Ementa COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, AINDA QUE O SERVIDOR TENHA SIDO DISPENSADO ANTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Ementa SÃO CIVILMENTE RESPONSÁVEIS PELO RESSARCIMENTO DE DANO, DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO PELA IMPRENSA, TANTO O AUTOR DO ESCRITO QUANTO O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO.
Ementa COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO APRECIAR RECURSO CONTRA SENTENÇA PROFERIDA POR ÓRGÃO DE PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA TRABALHISTA, AINDA QUE PARA DECLARAR-LHE A NULIDADE EM VIRTUDE DE INCOMPETÊNCIA.
Precedentes CC 19336 CC 20480 CC 18644 CC 18686 CC 16383 CC 9962 CC 2177
Ementa É DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO O RECORRENTE NÃO RECOLHE, NA ORIGEM, A IMPORTÂNCIA DAS DESPESAS DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS.
Precedentes REsp 74708 REsp 47108 REsp 43428 REsp 36261 REsp 39730 AgRg no Ag 30849
Ementa A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTÁ SUJEITA, APENAS, AO ISS.
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Augusto Delgado no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz Federal e decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Pedro da Rocha Acioli.
Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Doutora Laurita Hilário Vaz no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro William Andrade Patterson.
Ata da Sessão Solene realizada em 1º de setembro de 2014. Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados ao Ministro Marco Aurélio Bellizze reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Conjunto constituído de documentos relacionados à posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados ao Ministro Messod Azulay Neto reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Herman Benjamin reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Humberto Gomes de Barros reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Posse dos Ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, realizada em 7 de abril de 2008.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Martins no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Documentos relacionados à Ministra Isabel Gallotti reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Posse do Excelentíssimo Senhor João Otávio de Noronha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Costa Leite.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio Noronha no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Documentos relacionados ao Ministro Joel Ilan Paciornik reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Termo de posse do Juiz do Tribunal Regional Federal Joel Ilan Paciornik no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Dipp.
Documentos relacionados ao Ministro Jorge Mussi reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Termo de Posse do Doutor Sidnei Agostinho Beneti no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 8 de maio de 2003. Posse do Sr. Dr. Teori Albino Zavascki no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Teori Albino Zavascki, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Garcia Vieira.
Documentos relacionados ao Ministro Torreão Braz reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Teodoro Silva Santos reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Villas Bôas Cueva reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Waldemar Zveiter reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Washington Bolívar reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro William Patterson reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Sessão Solene de posse dos Exmos. Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista do Tribunal, realizada em 23 de junho de 1993
Documentos relacionados ao Ministro Cesar Asfor Rocha reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Cláudio Santos reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Demócrito Reinaldo reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 18 de novembro de 2003. Posse da Doutora Denise Martins Arruda no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Documentos relacionados ao Ministro Eduardo Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Milton Pereira reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados ao Ministro Moura Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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