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Súmula 597 0 0
Súmula 602 0 0
Súmula 603 0 0
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Súmula 627 0 0
Súmula 628 0 0
Súmula 630 0 0
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Súmula 636 0 0
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Ministro Carlos Thibau 0 0
Recurso de Habeas Corpus 0 0
carl 0 0
Indicados pelo Ministro Américo Luz
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Américo Luz ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".
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Indicados pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Antonio Carlos Ferreira.
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Indicados pelo Ministro Ari Pargendler
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Indicados pelo Ministro Fernando Gonçalves
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Indicados pelo Ministro Castro Meira
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Indicados pelo Ministro Cesar Asfor Rocha
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Indicados pelo Ministro Gurgel de Faria
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Indicados pelo Ministro Paulo Costa Leite
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Indicados pelo Ministro Demócrito Reinaldo
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Indicados pelo Ministro Eduardo Ribeiro
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Indicados pela Ministra Eliana Calmon
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Indicados pelo Ministro Felix Fischer
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Indicados pelo Ministro Humberto Martins
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Indicados pela Ministra Isabel Gallotti
  • Reúne-se aqui os processos indicados pela Ministra Isabel Gallotti.
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Indicados pelo Ministro João Otávio de Noronha
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Indicados pelo Ministro José Arnaldo da Fonseca
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Indicados pelo Ministro José Cândido
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Indicados pelo Ministro José Dantas
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Indicados pelo Ministro José Delgado
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Indicados pelo Ministro Luis Felipe Salomão
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Indicados pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura
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Indicados pelo Ministro Carlos Alberto Menezes Direito
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Indicados pelo Ministro Moura Ribeiro
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Indicados pelo Ministro Paulo Gallotti
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Indicados pelo Ministro Pedro Acioli
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Indicados pelo Ministro Raul Araújo
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Indicados pela Ministra Regina Helena Costa
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Indicados pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".
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Indicados pelo Ministro Sebastião Reis Júnior
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Sebastião Reis Júnior.
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Indicados pelo Ministro Torreão Braz
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Ruy Rosado de Aguiar ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".
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Indicados pelo Ministro Vicente Leal
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Indicados pelo Ministro William Patterson
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro William Patterson ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".
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Indicados pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Paulo Tarso Sanseverino.
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Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público (22) 0 0
Atos Administrativos 0 0
Dívida Pública Mobiliária 0 0
Garantias Constitucionais 0 0
Responsabilidade da Administração 0 0
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