Ata de Posse dos Ministros Lauro Leitão, Carlos Madeira, Gueiros Leite, Washington Bolívar, Torreão Braz e Carlos Velloso
Ata de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral
Termo de Posse do Ministro Carlos Thibau
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro Dias Trindade no Tribunal
Termo de Posse do Ministro José de Jesus
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus
Ata de Posse do Ministro Garcia Vieira
Termo de Posse do Ministro Torreão Braz
Termo de Posse do Ministro William Patterson
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza
Termo de Posse do Ministro José Cândido
Ata de Posse dos Ministros Hermillo Gallant, Pereira de Paiva, Sebastião Reis, Miguel Ferrante, José Cândido, Pedro Acioli, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro
Termo de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini