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Primeira Seção
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Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 13 de junho de 2012
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 23 de novembro de 2005
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 156 - SP
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 169 - PB
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.230 - RO
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 2.473 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 3.389 - SP
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 653 - RJ
Conflito de Competência n. 971 - DF
Conflito de Competência n. 971 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Habeas Data n. 2 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 16.903 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 1.835 - DF
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 2.130 - CE
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Agravo Regimental no Mandado de Segurança n. 266 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Mandado de Segurança n. 784 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Reclamação n. 209 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Conflito de Competência n. 19.686 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 1 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Ação Rescisória n. 2 - PR
Ação Rescisória n. 2 - PR
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 137 - RJ
Conflito de Competência n. 896 - RS
Conflito de Competência n. 896 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Voto-vista nos Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.200.492 - RS
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.118.893 - MG
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.141.667 - RS
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.129.971 - BA
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 1.330.737 - SP
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Recurso Especial n. 951.251 - PR
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Conflito de Competência n. 2 - RJ
Súmula 100
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Súmula 102
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Súmula 112
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Súmula 113
Súmula 113
Súmula 114
Súmula 114
Súmula 119
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Súmula 12
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Súmula 120
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Súmula 121
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Súmula 124
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Súmula 125
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Súmula 127
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Súmula 128
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Súmula 129
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Súmula 131
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Súmula 135
Súmula 135
Súmula 136
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Súmula 138
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Súmula 139
Súmula 139
Súmula 141
Súmula 141
Súmula 152 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 152 (SÚMULA CANCELADA)
Súmula 153
Súmula 153
Súmula 154
Súmula 154
Súmula 155
Súmula 155
Súmula 156
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Súmula 157 (SÚMULA CANCELADA)
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Súmula 160
Súmula 160
Súmula 161
Súmula 161
Súmula 162
Súmula 162
Súmula 163
Súmula 163
Súmula 166
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Súmula 167
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Súmula 177
Súmula 177
Súmula 183 (SÚMULA CANCELADA)
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Súmula 184
Súmula 184
Súmula 185
Súmula 185
Súmula 188
Súmula 188
Súmula 189
Súmula 189
Súmula 19
Súmula 19
Súmula 190
Súmula 190
Súmula 198
Súmula 198
Súmula 199
Súmula 199
Súmula 2
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Habeas Data n. 02
Habeas Data n. 02
Habeas Data n. 04
Habeas Data n. 04
Habeas Data n. 05
Habeas Data n. 05
Habeas Data n. 08
Habeas Data n. 08
Habeas Data n. 09
Habeas Data n. 09
Súmula 20
Súmula 20
Súmula 210
Súmula 210
Súmula 212 (SÚMULA CANCELADA)
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Súmula 213
Súmula 213
Súmula 215
Súmula 215
Súmula 23
Súmula 23
Súmula 3
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Conflito de Competência n. 03
Conflito de Competência n. 03
Conflito de Competência n. 256
Conflito de Competência n. 256
Conflito de Competência n. 291
Conflito de Competência n. 291
Conflito de Competência n. 43
Conflito de Competência n. 43
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