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Descrição arquivísticaAgentes Políticos
Agentes Políticos
Atos Administrativos
Atos Administrativos
Concurso Público/Edital
Concurso Público/Edital
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Domínio Público
Domínio Público
Intervenção do Estado na Propriedade
Intervenção do Estado na Propriedade
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
Responsabilidade da Administração
Responsabilidade da Administração
Serviços
Serviços
Intervenção no Domínio Econômico
Intervenção no Domínio Econômico
Jurisdição e Competência (Civil)
Jurisdição e Competência (Civil)
Impostos
Impostos
Coisas
Coisas
Empresas
Empresas
Militar
Militar
Família
Família
Servidor Público Civil
Servidor Público Civil
Liquidação/Cumprimento/Execução
Liquidação/Cumprimento/Execução
Obrigações
Obrigações
Benefícios em Espécie
Benefícios em Espécie
Contribuições
Contribuições
Crédito Tributário
Crédito Tributário
Pessoas Jurídicas
Pessoas Jurídicas
Responsabilidade Civil
Responsabilidade Civil
Sucessões
Sucessões
Registros de Imóveis
Registros de Imóveis
Seção Cível
Seção Cível
Contratos de Consumo
Contratos de Consumo
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Fé Pública
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Honra
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Incolumidade Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Paz Pública
Crimes contra a Vida
Crimes contra a Vida
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes contra a Dignidade Sexual
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Lesão Corporal
Lesão Corporal
Ação Penal
Ação Penal
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus - Cabimento
Jurisdição e Competência (Penal)
Jurisdição e Competência (Penal)
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva
Apontamento e Registro
Apontamento e Registro
Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração
Plenário/Corte Especial/Conselho de Administração
Eleição e Posse na Presidência e na Vice-Presidência
Eleição e Posse na Presidência e na Vice-Presidência
Contratos Internacionais
Contratos Internacionais
Responsabilidade do Fornecedor
Responsabilidade do Fornecedor
Cobertura Fotográfica
Cobertura Fotográfica
Eleição, Nomeação e Posse no Tribunal
Eleição, Nomeação e Posse no Tribunal