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Súmula 114

  • BR DFSTJ Sum114
  • Dossiê
  • 25/10/1994
  • Parte de Súmula

Ementa
OS JUROS COMPENSATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.

Precedentes
REsp 38970
REsp 43796
REsp 2101
REsp 25201

Fonte
DJ DATA:03/11/1994 PG:29768
RSSTJ VOL.:00008 PG:00163
RSTJ VOL.:00070 PG:00315
RT VOL.:00710 PG:00164

Superior Tribunal da Justiça

MomentoArquivo - Volume II

O MomentoArquivo – Volume II é umas das ações de difusão documental concluída em 2024. O livro é resultado do compilado das edições n. 24 a 48, publicadas mensalmente no Portal do STJ, e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.

Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
MomentoArquivo: volume 2 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental e Memória — Brasília:
Superior Tribunal de Justiça — STJ, 2024.
Dados eletrônicos (1 arquivo: PDF 73 páginas).
Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185633
eISBN 978-65-88022-35-1

  1. Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
    Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.

Seção de Preservação Digital e Difusão de Documentos Arquivísticos - SPRES

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Teodoro Silva Santos no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ministro Afrânio Vilela

Documentos relacionados ao Ministro Afrânio Vilela reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.

Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Afrânio Vilela no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Ministra Daniela Teixeira

Documentos relacionados à Ministra Daniela Teixeira reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.

Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse da Ministra Daniela Teixeira no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Ministro Teodoro Silva Santos

Documentos relacionados ao Ministro Teodoro Silva Santos reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.

Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse no Tribunal

Documentos relacionados à posse do Ministro Paulo Sérgio Domingues no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Og Fernandes na Vice-Presidência do STJ

Ata da Sessão Solene realizada em 25 de agosto de 2022.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Ata de posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Presidência e do Ministro Og Fernandes na Vice-Presidência.

Ata da Sessão Solene realizada em 25 de agosto de 2022.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Ministra Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Posse na Vice-Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Og Fernandes na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

MomentoArquivo - VolumeI

O MomentoArquivo – Volume I é umas das ações de difusão documental concluída em 2021. O livro é resultado do compilado das 24 primeiras edições publicadas mensalmente no Portal do STJ e representa a potencialização do acesso à informação histórica custodiada pelo Tribunal.

Ficha catalográfica:
Brasil. Superior Tribunal de Justiça.
Momento arquivo [recurso eletrônico] : volume 1 / Superior Tribunal de Justiça,
Secretaria de Documentação, Coordenadoria de Gestão Documental. — Brasília
Superior Tribunal de Justiça - STJ, 2021.
eISBN 978-65-88022-08-5
1.Arquivo histórico, Brasil. 2. Tribunal superior, decisão judicial, história,
Brasil. 3. Acesso à informação pública, Brasil. I. Título.

Posse na Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Humberto Martins na Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Posse na Vice-Presidência

Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Jorge Mussi na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Superior Tribunal de Justiça (Brasil)

Ata de Posse do Ministro Humberto Martins na Presidência do STJ

Ata da Sessão Solene realizada em 27 de agosto de 2020.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

Ata de posse do Ministro Humberto Martins na Presidência e do Ministro Jorge Mussi na Vice-Presidência.

Ata da Sessão Solene realizada em 27 de agosto de 2020.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Humberto Martins e Jorge Mussi nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.

MomentoArquivo

  • Coleção
  • 2019 -

Publicações mensais, sempre na última semana do mês, sobre julgamentos que marcaram a vida dos cidadãos.

Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED

Edição n. 3 - Alto Lá!

Alto Lá!
Concubina não, companheira!

Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED

Súmula 630

  • BR DFSTJ Sum630
  • Dossiê
  • 24/04/2019
  • Parte de Súmula

Ementa
A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de
tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da
traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou
propriedade para uso próprio.

Precedentes
AgRg no AgRg no AREsp 1053604 AC
AgRg no AREsp 1263525 MG
AgRg no AREsp 1308356 MG
AgRg no REsp 1417551 SC
AgRg no REsp 1594486 SP
AgRg no HC 432165 MS
AgRg no HC 438846 MS
AgRg no HC 448692 SC
HC 168369 MS
HC 431541 MS
HC 437135 SP

Fonte
DJE DATA:29/04/2019
RSSTJ VOL.:00048 PG:00265
RSTJ VOL.:00253 PG:00929

Superior Tribunal da Justiça

Súmula 631

  • BR DFSTJ Sum631
  • Dossiê
  • 24/04/2019
  • Parte de Súmula

Ementa
O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão
executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou
extrapenais.

Precedentes
AgRg no AREsp 682331 MG
AgRg no HC 266215 SC
AgRg no HC 409588 SP
HC 186375 MG
HC 198909 SP
HC 368650 SP
HC 438408 SP
RHC 61803 TO

Fonte
DJE DATA:29/04/2019
RSSTJ VOL.:00048 PG:00279
RSTJ VOL.:00253 PG:00930

Superior Tribunal da Justiça

Súmula 632

  • BR DFSTJ Sum632
  • Dossiê
  • 08/05/2019
  • Parte de Súmula

Ementa
Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção
monetária sobre a indenização securitária incide a partir da
contratação até o efetivo pagamento.

Precedentes
REsp 1673368 MG
REsp 1447262 SC
EDcl no REsp 765471 RS
EDcl no REsp 1012490 PR
REsp 702998 PB
REsp 479687 RS
REsp 176618 PR
REsp 247685 AC
REsp 61061 SP

Fonte
DJE DATA:13/05/2019
RSSTJ VOL.:00048 PG:00289
RSTJ VOL.:00254 PG:01527

Superior Tribunal da Justiça

Edição n. 4 - Levante a Mão!

Levante a mão!
Quem nunca teve problemas com a obra do vizinho?

Seção de Atendimento Pesquisa e Gestão Documental - SAPED

Súmula 602

  • BR DFSTJ Sum602
  • Dossiê
  • 22/02/2018
  • Parte de Súmula

Ementa
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável aos empreendimentos
habitacionais promovidos pelas sociedades cooperativas.

Precedentes
AgInt no AREsp 454376 SP
AgInt no AREsp 949537 SP
AgInt no AREsp 914288 SP
AgInt no AREsp 901484 SP
AgInt no AREsp 133203 SP
AgRg no AREsp 727571 SP
AgRg no REsp 1315625 SP
AgRg no REsp 1280916 SP
AgRg no REsp 1380977 SP

Fonte
DJE DATA:26/02/2018
RSSTJ VOL.:00047 PG:00049
RSTJ VOL.:00249 PG:01316

Superior Tribunal da Justiça

Súmula 603 (SÚMULA CANCELADA)

  • BR DFSTJ Sum603
  • Dossiê
  • 22/02/2018
  • Parte de Súmula

Ementa
É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários,
vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o
mútuo (comum) contraído, ainda que haja cláusula contratual
autorizativa, excluído o empréstimo garantido por margem salarial
consignável, com desconto em folha de pagamento, que possui
regramento legal específico e admite a retenção de percentual.

A Segunda Seção, na sessão de 22 de agosto de 2018, ao julgar o REsp
1.555.722-SP, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 603-STJ.

Precedentes
AgRg nos EDcl no AREsp 425992 RJ
AgRg nos EDcl no AREsp 429476 RJ
AgRg no AREsp 175375 RJ
AgRg no REsp 876856 MG
AgRg no REsp 1108935 RS
EDcl no REsp 988178 PB
AgRg no REsp 1214519 PR
AgRg no REsp 975464 SP
REsp 1012915 PR
REsp 1021578 SP
REsp 595006 RS
REsp 492777 RS

Fonte
DJE DATA:26/02/2018
RSSTJ VOL.:00047 PG:00061
RSSTJ VOL.:00047 PG:00071
RSTJ VOL.:00249 PG:01317
RSTJ VOL.:00251 PG:01149

Superior Tribunal da Justiça

Súmula 604

  • BR DFSTJ Sum604
  • Dossiê
  • 28/02/2018
  • Parte de Súmula

Ementa
O mandado de segurança não se presta para atribuir efeito suspensivo
a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

Precedentes
AgRg no HC 388235 SP
AgRg no HC 377712 SP
AgRg no HC 369841 SP
HC 369043 SP
AgRg no HC 354095 SP
HC 362604 SP
HC 299398 SP
HC 354622 SP
HC 344698 SP
HC 348486 SP
AgRg no HC 148623 SP
HC 228762 SP
HC 226043 MT

Fonte
DJE DATA:05/03/2018
RSSTJ VOL.:00047 PG:00079
RSTJ VOL.:00249 PG:01318

Superior Tribunal da Justiça

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