- Dossiê
- 21/8/2012
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse da Ministra Assusete Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados à posse da Ministra Assusete Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
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Documentos relacionados à posse do Ministro Athos Carneiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados à posse do Ministro Barros Monteiro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Ata de Posse do Ministro Barros Monteiro no Tribunal (Coleção)
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Ata da Primeira Sessão Solene, em 18 de Maio de 1989.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Raphael de Barros Monteiro Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Conjunto constituído de documentos relacionados à posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Barros Monteiro na Presidência (Coleção)
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Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados à posse do Ministro Benedito Gonçalves no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Bueno de Souza na Vice-Presidência (Coleção)
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Sessão Solene de posse dos Exmos. Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista do Tribunal, realizada em 23 de junho de 1993
Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Carlos Alberto Menezes no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Ata da Sessão Solene do Superior Tribunal de Justiça, realizada no dia 27 de junho de 1996.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Carlos Thibau reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Carlos Velloso reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados à posse do Ministro Carlos Velloso no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Carlos Velloso no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Carlos Mário da Silva Velloso no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
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Documentos relacionados à posse do Ministro Castro Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Castro Filho no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Sebastião de Oliveira Castro Filho, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.
Ata de Posse do Ministro Castro Meira no Tribunal (Coleção)
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 4 de junho de 2003. Posse do Sr. Dr. José de Castro Meira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
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Documentos relacionados ao Ministro Cesar Asfor Rocha reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor no Tribunal (Coleção)
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Sessão Solene, em 22 de Maio de 1992
Posse do Exmo Sr. Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha
Termo de Posse do Ministro Cesar Asfor no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Francisco Cesar Asfor Rocha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência (Coleção)
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Posse do Presidente e do Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, para o biênio 2008/2010, realizada em 03 de setembro de 2008.
Ata de Posse do Ministro Cid Flaquer Scartezzini na Vice-Presidência (Coleção)
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Ata da Sessão Plenária realizada em 02 de abril de 1998
Solenidade de posse dos novos dirigentes do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Cláudio Santos reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
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Documentos relacionados à posse do Ministro Cláudio Santos no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Demócrito Reinaldo reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Documentos relacionados à posse da Ministra Denise Arruda no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Ata de Posse da Ministra Denise Arruda no Tribunal (Coleção)
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 18 de novembro de 2003.
Posse da Doutora Denise Martins Arruda no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Dias Trindade no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Dias Trindade no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Edson Vidigal na Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Vidigal, no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Eduardo Ribeiro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Eduardo Ribeiro no Tribunal (Coleção)
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Ata da Sessão Solene de posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira, em 12 de junho de 1985.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata de Posse da Ministra Eliana Calmon no Tribunal (Coleção)
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 30 de Junho de 1999.
Posse dos novos Ministros do STJ.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Felix Fischer na Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Termo de posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Felix Fischer no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Fernando Gonçalves no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Fernando Gonçalves no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Jesus Costa Lima.
Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Fontes de Alencar no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Ata da Primeira Sessão Solene, em 18 de Maio de 1989.
Superior Court of Justice
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Francisco Falcão reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Garcia Vieira reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
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Documentos relacionados ao Ministro Geraldo Sobral reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Geraldo Sobral no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Geraldo Barreto Sobral no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Gueiros Leite reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite no Tribunal (Coleção)
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Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Evandro Gueiros Leite no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Gueiros Leite na Presidência (Coleção)
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Termo de posse que presta o Senhor Ministro Evandro Gueiros Leite, Presidente.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
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Documentos relacionados ao Ministro Hamilton Carvalhido reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido no Tribunal (Coleção)
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 15 de abril de 1999. Posse do Senhor Doutor Hamilton Carvalhido no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Hamilton Carvalhido no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro José Fernandes Dantas.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Hélio Mosimann no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Hélio de Melo Mosimann no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Ministro Hélio Quaglia Barbosa
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Hélio Quaglia Barbosa reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Herman Benjamin reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Ministro Humberto Gomes de Barros
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Documentos relacionados ao Ministro Humberto Gomes de Barros reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros na Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Posse dos Ministros Humberto Gomes de Barros e Cesar Asfor Rocha, respectivamente, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, realizada em 7 de abril de 2008.
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Humberto Martins no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins na Vice-Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Humberto Martins no cargo de Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Ilmar Galvão no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Part of Ministros
Documentos relacionados à Ministra Isabel Gallotti reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
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Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Ata da Sessão Especial do Plenário do Tribunal Federal de Recursos, em 9 de dezembro de 1981.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Jesus Costa Lima no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro João Otávio de Noronha no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro João Otávio de Noronha no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor João Otávio de Noronha, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Costa Leite.
Termo de Posse do Ministro João Otávio Noronha na Presidência
Part of Ministros
Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro João Otávio Noronha no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Joel Ilan Paciornik reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Termo de Posse do Ministro Joel Ilan Paciornik no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Termo de posse do Juiz do Tribunal Regional Federal Joel Ilan Paciornik no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gilson Dipp.
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Jorge Mussi reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Jorge Mussi no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Ata de Posse do Ministro Jorge Mussi na Vice-Presidência do STJ
Part of Ministros
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Jorge Scartezzini no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro José Cândido no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro José Dantas no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro José Dantas no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Fernandes Dantas, no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata da Primeira Sessão Plenária do Ministro José de Jesus no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Plenário, em 3 de fevereiro de 1986.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro José Delgado no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Augusto Delgado no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Juiz Federal e decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Pedro da Rocha Acioli.
Termo de Posse da Ministra Laurita Vaz no Tribunal (Coleção)
Part of Ministros
Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Doutora Laurita Hilário Vaz no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro William Andrade Patterson.
Termo de Posse da Ministra Laurita Vaz na Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Termo de Posse da Excelentíssima Senhora Ministra Laurita Vaz no cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal.
Ata de Posse da Ministra Laurita Vaz na Vice-Presidência (Coleção)
Part of Ministros
Ata da Sessão Solene realizada em 1º de setembro de 2014.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Francisco Falcão e Laurita Vaz nos cargos de Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Superior Tribunal de Justiça.
Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Ministro Marco Aurélio Bellizze
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Marco Aurélio Bellizze reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Part of Ministros
Conjunto constituído de documentos relacionados à posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura na Presidência e na Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Part of Ministros
Documentos relacionados à posse do Ministro Mauro Campbell Marques no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Part of Ministros
Documentos relacionados ao Ministro Messod Azulay Neto reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo Acervo do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Court of Justice
Part of Súmula
Ementa
O ICMS INCIDE NA IMPORTAÇÃO DE AERONAVE, POR PESSOA FÍSICA, PARA USO PRÓPRIO.
Precedentes
REsp 30573
REsp 53569
REsp 30655
REsp 21559
REsp 37648
Fonte
DJ DATA:15/04/1996 PG:11631
RSSTJ VOL.:00011 PG:00145
RSTJ VOL.:00086 PG:00113
RT VOL.:00726 PG:00168
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTÁ SUJEITA, APENAS, AO ISS.
Precedentes
REsp 44892
REsp 61914
REsp 37967
REsp 33414
REsp 18992
REsp 37548
REsp 5808
REsp 1235
Fonte
DJ DATA:15/04/1996 PG:11631
RSSTJ VOL.:00011 PG:00171
RSTJ VOL.:00086 PG:00135
RT VOL.:00726 PG:00168
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DOS VALORES RELATIVOS AO PIS/PASEP E FGTS, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DO TITULAR DA CONTA.
Precedentes
CC 10912
CC 8417
CC 8852
CC 8457
CC 7594
CC 4142
Fonte
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00335
RSTJ VOL.:00086 PG:00267
RT VOL.:00730 PG:00174
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO, A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDE A PARTIR DO PAGAMENTO INDEVIDO.
Precedentes
REsp 69597
REsp 70382
REsp 74519
REsp 72648
REsp 71030
REsp 67282
REsp 68117
REsp 62153
Fonte
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00353
RSTJ VOL.:00086 PG:00281
RT VOL.:00730 PG:00174
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS COM A SIMULTÂNEA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES CONSTITUI FATO GERADOR DO ICMS A INCIDIR SOBRE O VALOR TOTAL DA OPERAÇÃO.
Precedentes
REsp 26082
REsp 61355
AgRg no Ag 65932
REsp 61771
EREsp 24193
EREsp 38315
REsp 45576
EREsp 45407
Fonte
REPDJ DATA:11/11/1996 PG:43897
DJ DATA:19/06/1996 PG:21940
RSSTJ VOL.:00011 PG:00377
RSTJ VOL.:00086 PG:00301
RT VOL.:00730 PG:00175
RT VOL.:00734 PG:00239
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR CRIME DE FALSO TESTEMUNHO COMETIDO NO PROCESSO TRABALHISTA.
Precedentes
CC 14508
CC 13406
CC 11492
CC 7488
Fonte
REPDJ DATA:02/09/1996 PG:31141
DJ DATA:23/08/1996 PG:29382
RSSTJ VOL.:00012 PG:00057
RSTJ VOL.:00086 PG:00413
RT VOL.:00731 PG:00530
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
SÃO INADMISSÍVEIS EMBARGOS INFRINGENTES NO PROCESSO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
Precedentes
AgRg nos EInf no RMS 439
REsp 62313
AgRg nos EInf no RMS 1650
REsp 45579
REsp 43235
REsp 40494
REsp 33232
EDcl no REsp 11298
REsp 4357
REsp 10725
AgRg no RMS 471
REsp 1489
REsp 1122
Fonte
DJ DATA:22/10/1996 PG:40503
RSSTJ VOL.:00012 PG:00127
RSTJ VOL.:00091 PG:00049
RT VOL.:00734 PG:00240
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO FEDERAL, AINDA QUE O SERVIDOR TENHA SIDO DISPENSADO ANTES DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO.
Precedentes
CC 5656
CC 10479
CC 11137
CC 12141
Fonte
DJ DATA:31/10/1996 PG:42124
RLTR VOL.:00012 DEZEMBRO/1996 PG:01635
RSSTJ VOL.:00012 PG:00253
RSTJ VOL.:00091 PG:00155
RT VOL.:00734 PG:00240
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA.
Precedentes
REsp 98175
REsp 80956
REsp 80998
REsp 79145
REsp 78897
REsp 79986
REsp 77315
REsp 68750
REsp 67486
Fonte
DJ DATA:31/03/1997 PG:09667
RDDT VOL.:00021 PG:00216
RSSTJ VOL.:00013 PG:00205
RSTJ VOL.:00101 PG:00037
RT VOL.:00739 PG:00205
Superior Tribunal da Justiça
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Ementa
NAS INDENIZAÇÕES POR ATO ILÍCITO, OS JUROS COMPOSTOS SOMENTE SÃO DEVIDOS POR AQUELE QUE PRATICOU O CRIME.
Precedentes
REsp 34815
REsp 61712
REsp 21926
REsp 49899
REsp 40398
REsp 37576
REsp 3766
Fonte
DJ DATA:24/04/1997 PG:14997
RSSTJ VOL.:00013 PG:00267
RSTJ VOL.:00101 PG:00091
RT VOL.:00739 PG:00206
Superior Tribunal da Justiça
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Ementa
É DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUANDO O RECORRENTE NÃO RECOLHE, NA ORIGEM, A IMPORTÂNCIA DAS DESPESAS DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS.
Precedentes
REsp 74708
REsp 47108
REsp 43428
REsp 36261
REsp 39730
AgRg no Ag 30849
Fonte
DJ DATA:30/05/1997 PG:23297
RDDT VOL.:00023 PG:00222
RSSTJ VOL.:00013 PG:00303
RSTJ VOL.:00101 PG:00119
RT VOL.:00741 PG:00207
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
OS JUROS MORATÓRIOS, NA REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO, SÃO DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA.
Precedentes
REsp 96243
REsp 80650
REsp 36756
REsp 69211
REsp 76717
REsp 68751
REsp 59100
REsp 57716
Fonte
REPDJ DATA:21/11/1997 PG:60721
DJ DATA:23/06/1997 PG:29331
RDDT VOL.:00024 PG:00193
RDDT VOL.:00029 PG:00172
RSSTJ VOL.:00013 PG:00333
RSTJ VOL.:00101 PG:00145
RT VOL.:00742 PG:00193
RT VOL.:00748 PG:00175
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
É DESNECESSÁRIA A INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Precedentes
REsp 30150
REsp 80581
REsp 48771
REsp 63529
REsp 52318
Fonte
DJ DATA:23/06/1997 PG:29331
RDDT VOL.:00024 PG:00209
RSSTJ VOL.:00013 PG:00385
RSTJ VOL.:00101 PG:00193
RT VOL.:00742 PG:00193
Superior Tribunal da Justiça
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Ementa
A PRONÚNCIA É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, AINDA QUE O TRIBUNAL DO JÚRI VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME.
Precedentes
REsp 76593
REsp 63680
REsp 48916
RHC 2871
REsp 11813
RHC 666
Fonte
DJ DATA:01/08/1997 PG:33718
RSSTJ VOL.:00014 PG:00011
RSTJ VOL.:00101 PG:00227
RT VOL.:00743 PG:00573
Superior Tribunal da Justiça
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Ementa
O DIVÓRCIO DIRETO PODE SER CONCEDIDO SEM QUE HAJA PRÉVIA PARTILHA DOS BENS.
Precedentes
REsp 40221
REsp 40020
REsp 11292
Fonte
DJ DATA:22/10/1997 PG:53614
RSSTJ VOL.:00014 PG:00233
RSTJ VOL.:00101 PG:00421
RT VOL.:00747 PG:00208
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Precedentes
AgRg no Ag 123760
AgRg no Ag 103682
REsp 6720
REsp 90056
AgRg no Ag 74405
REsp 36996
AgRg no Ag 67820
REsp 43622
REsp 40167
REsp 28871
Fonte
DJ DATA:03/08/1998 PG:00366
RDDT VOL.:00037 PG:00224
RSSTJ VOL.:00015 PG:00343
RSTJ VOL.:00108 PG:00351
RT VOL.:00755 PG:00189
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
A compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.
A Primeira Seção, na sessão ordinária de 11 de maio de 2005, deliberou pela ALTERAÇÃO do enunciado da Súmula n. 212.
REDAÇÃO ANTERIOR (decisão de 23/09/1998, DJ 02/10/1998, PG. 250):
A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NÃO PODE SER DEFERIDA POR MEDIDA LIMINAR.
A Primeira Seção, na sessão de 14/09/2022, ao apreciar o Projeto de
Súmula n. 375, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 212
do STJ (DJe 19/09/2022).
Precedentes
REsp 128700
AgRg no Ag 418418
AgRg no REsp 537736
REsp 546150
AgRg no REsp 357028
AgRg no EREsp 152397
REsp 158768
REsp 137489
REsp 153993
RMS 8206
REsp 150796
REsp 121315
RMS 4970
Fonte
DJE DATA:19/09/2022
DJ DATA:23/05/2005 PG:00371
DJ DATA:02/10/1998 PG:00250
RSSTJ VOL.:00015 PG:00401
RSTJ VOL.:00191 PG:00587
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
O MANDADO DE SEGURANÇA CONSTITUI AÇÃO ADEQUADA PARA A DECLARAÇÃO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA.
Precedentes
EDcl no REsp 77226
REsp 148742
REsp 137790
REsp 145138
REsp 148824
REsp 119155
Fonte
DJ DATA:02/10/1998 PG:00250
JSTJ VOL.:00001 PG:00443
RDDT VOL.:00039 PG:00208
RSSTJ VOL.:00016 PG:00011
RSTJ VOL.:00125 PG:00045
RT VOL.:00758 PG:00150
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
A TERCEIRO DE BOA-FÉ NÃO É OPONÍVEL A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO ANOTADA NO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR
Precedentes
REsp 28903 PR
AgRg no Ag 22669 BA
REsp 13958 SP
REsp 1774 SP
Fonte
REPDJ DATA:24/11/1993 PG:25301
DJ DATA:03/11/1993 PG:23187
RSSTJ VOL.:00006 PG:00355
RSTJ VOL.:00061 PG:00143
RT VOL.:00699 PG:00171
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
O CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA
Precedentes
RHC 3201
REsp 32809
REsp 32057
REsp 30485
REsp 3591
Fonte
DJ DATA:10/03/1994 PG:04021
RSSTJ VOL.:00007 PG:00063
RSTJ VOL.:00061 PG:00261
RT VOL.:00704 PG:00385
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
OS JUROS COMPENSATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO DIRETA, INCIDEM A PARTIR DA IMISSÃO NA POSSE, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
Precedentes
REsp 26162
REsp 44454
EREsp 40042
EREsp 36130
REsp 43085
REsp 44134
REsp 36877
Fonte
DJ DATA:03/11/1994 PG:29768
RSSTJ VOL.:00008 PG:00125
RSTJ VOL.:00070 PG:00283
RT VOL.:00710 PG:00163
Superior Tribunal da Justiça
Part of Súmula
Ementa
OS JUROS COMPENSATÓRIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.
Precedentes
REsp 38970
REsp 43796
REsp 2101
REsp 25201
Fonte
DJ DATA:03/11/1994 PG:29768
RSSTJ VOL.:00008 PG:00163
RSTJ VOL.:00070 PG:00315
RT VOL.:00710 PG:00164
Superior Tribunal da Justiça