Mostrando 1460 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito Contagem de: Descrição arquivística Contagem de: Registro de autoridade
Recurso Especial 5880 Súmula 83 Ministro Nilson Naves 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 2868 Súmula 83 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 12474 Súmula 83 Ministro Cláudio Santos 0 0
Recurso Especial 10399 Súmula 83 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 5922 Súmula 83 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 22728 Súmula 83 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 22587 Súmula 83 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 11349 Súmula 83 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Súmula 95 1 0
Súmula 94 1 0
Súmula 93 1 0
Súmula 92 1 0
Súmula 91 1 0
Recurso de Habeas Corpus 273 Súmula 81 Ministro William Patterson 0 0
Habeas Corpus 798 Súmula 81 Ministro José Dantas 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1354 Súmula 81 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1906 Súmula 81 Ministro José Cândido 0 0
Recurso de Habeas Corpus 2448 Súmula 81 Ministro Adhemar Maciel 0 0
Recurso Especial 5160 Súmula 80 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 9262 Súmula 80 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 7451 Súmula 80 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 12182 Súmula 80 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Súmula 90 1 0
Súmula 89 1 0
Súmula 88 1 0
Súmula 87 1 0
Súmula 86 1 0
Súmula 85 1 0
Súmula 84 1 0
Súmula 83 1 0
Súmula 82 1 0
Recurso Especial 2925 Súmula 69 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 2781 Súmula 69 Ministro Carlos M. Velloso 0 0
Recurso Especial 2602 Súmula 69 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 4887 Súmula 69 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 4244 Súmula 69 Ministro Geraldo Sobral 0 0
Recurso Especial 10123 Súmula 69 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 13075 Súmula 69 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 14339 Súmula 69 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 8541 Súmula 68 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 6924 Súmula 68 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 14471 Súmula 68 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 16841 Súmula 68 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 8601 Súmula 68 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 21497 Súmula 68 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 19455 Súmula 68 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 754 Súmula 67 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 5980 Súmula 67 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 7916 Súmula 67 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 16342 Súmula 67 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 12245 Súmula 67 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 17006 Súmula 67 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 16894 Súmula 67 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 9931 Súmula 65 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 11424 Súmula 65 Ministro Helio Mosimann 0 0
Recurso Especial 15141 Súmula 65 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 16442 Súmula 65 Ministro Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 11444 Súmula 65 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso de Habeas Corpus 291 Súmula 64 Ministro William Patterson 0 0
Recurso de Habeas Corpus 315 Súmula 64 Ministro Carlos Thibau 0 0
Recurso de Habeas Corpus 391 Súmula 64 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 644 Súmula 64 Ministro Edson Vidigal 0 0
Habeas Corpus 665 Súmula 64 Ministro José Dantas 0 0
Recurso Habeas Corpus 1315 Súmula 64 Ministro Costa Leite 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1928 Súmula 64 Ministro Assis Toledo 0 0
Habeas Corpus 1295 Súmula 64 Ministro Pedro Acioli 0 0
Embargo de Divergência em Recurso Especial 983 Súmula 63 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 16131 Súmula 63 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 11718 Súmula 63 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 1522 Súmula 62 Ministro Edson Vidigal 0 0
Recurso Especial 3341 Súmula 62 Ministro José Dantas 0 0
Recurso Especial 3228 Súmula 62 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 194 Súmula 61 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 6729 Súmula 61 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 16560 Súmula 61 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 5192 Súmula 60 Ministro Nilson Naves 0 0
Recurso Especial 6263 Súmula 60 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 1641 Súmula 60 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 1957 Súmula 60 Ministro Barros monteiro 0 0
Recurso Especial 1552 Súmula 60 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 13996 Súmula 60 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Súmula 81 1 0
Recurso Especial 3893 Súmula 49 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 4440 Súmula 49 Ministro Geraldo Sobral 0 0
Recurso Especial 7768 Súmula 49 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 8086 Súmula 49 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 6839 Súmula 49 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 7798 Súmula 49 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 9835 Súmula 49 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 11213 Súmula 49 Ministro Hélio Mosimann 0 0
Recurso Especial 12108 Súmula 49 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 15677 Súmula 49 Ministro Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 11459 Súmula 49 Ministro Milton Pereira 0 0
Recurso Especial 22498 Súmula 49 Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 14238 Súmula 45 Ministro Demócrito reinaldo 0 0
Recurso Especial 9469 Súmula 44 Ministro Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 1524 Súmula 43 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 1519 Súmula 43 Ministro Gueiros Leite 0 0
Recurso Especial 4647 Súmula 43 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 4029 Súmula 43 Ministro Barros Monteiro 0 0