Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

  • Reúne-se aqui os processos indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro ou selecionados da obra “Coletânea de Julgados e Momentos Jurídicos dos Magistrados no TFR e no STJ".

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

Termos equivalentes

Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

Termos associados

Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

3 Resultados para Indicados pelo Ministro Antônio de Pádua Ribeiro

3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Recurso Especial n. 50.873 - SP

Área de Preservação Permanente. Indenizabilidade. Imóvel situado na área do Parque Estadual da Serra do Mar, criado pelo Decreto Estadual no 10.251, de 30/08/77, que, anteriormente, havia sido incluída na Zona de Preservação Natural, criada pela L...

Conflito de Competência n. 2.473 - SP

Competência. Conflito. Ação civil pública. Reparação de dano ambiental. Colisão do petroleiro “Penélope” contra o petroleiro “Piquete”, no Terminal Marítimo “Almirante Barroso”, em São Sebastião, com vazamento de grande quantidade de óleo que atin...

Conflito de Competência n. 2.230 - RO

Competência. Conflito. Ação civil pública. Proteção ao patrimônio público e ao meio ambiente. Exploração das jazidas de cassiterita, situadas em Ariquemes-RO.I - Compete à Justiça Estadual em primeiro grau processar e julgar ação civil pública, vi...