- BR DFSTJ Sum623
- Dossiê
- 12/12/2018
Parte deSúmula
Ementa
As obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo
admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos
anteriores, à escolha do credor.
Precedentes
AgInt no REsp 1404904 MG
REsp 1276114 MG
REsp 1622512 RJ
AgRg no REsp 1254935 SC
AgRg no REsp 1367968 SP
REsp 1247140 PR
REsp 1090968 SP
REsp 1179316 SP
EREsp 218781 PR
Fonte
DJE DATA:17/12/2018
RSSTJ VOL.:00048 PG:00155
RSTJ VOL.:00252 PG:01298
Superior Tribunal da Justiça