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Termo de Posse do Ministro José Dantas
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Fernandes Dantas no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Washington Bolívar
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Washington Bolívar de Brito no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Miguel Ferrante
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Miguel Jerônymo Ferrante no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Pedro Acioli
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Pedro da Rocha Acioli no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Dias Trindade
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Dias Trindade no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Edson Vidigal
Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal, em 9 de Dezembro de 1987.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Waldemar Zveiter
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Waldemar Zveiter no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Cláudio Santos
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Cláudio de Almeida Santos no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Sálvio de Figueiredo
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Sálvio de Figueiredo Teixeira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Demócrito Reinaldo
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Demócrito Ramos Reinaldo, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Humberto Gomes de Barros
Posse do Excelentíssimo Senhor Dr. Humberto Gomes de Barros, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Adhemar Maciel
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Adhemar Ferreira Maciel, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro Anselmo Santiago
Sessão Solene, em 12 de Fevereiro de 1993
Posse do Exmo. Sr. Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago
Termo de Posse do Ministro Ruy Rosado de Aguiar
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Ruy Rosado de Aguiar Junior ,no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro José Delgado
Sessão Plenária, em 14 de Dezembro de 1995
Posse do Exmo. Sr. Doutor José Augusto Delgado
Termo de Posse do Ministro José Arnaldo da Fonseca
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor José Arnaldo da Fonseca no cargo Vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Torreão Braz.
Nota Taquigráfica da Posse do Ministro Felix Fischer
Solenidade de Posse realizada no dia 28 de maio de 1998.
Termo de Posse do Ministro Gilson Dipp
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Gilson Langaro Dipp, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Américo Luz.
Termo de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Hamilton Carvalhido no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro José Fernandes Dantas.
Ata de Posse do Ministro Hamilton Carvalhido
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada no dia 15 de abril de 1999. Posse do Senhor Doutor Hamilton Carvalhido no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Jorge Scartezzini
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Cid Flaquer Scartezzini.
Termo de Posse do Ministro Paulo Gallotti
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Benjamin Fragoso Gallotti, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Romildo Bueno de Souza.
Termo de Posse do Ministro Franciulli Netto
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Domingos Franciulli Netto, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Demócrito Reinaldo.
Termo de Posse da Ministra Nancy Andrighi
Posse da Excelentíssima Senhora Doutora Fátima Nancy Andrighi no cargo vitalício de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.
Termo de Posse do Ministro Paulo Medina
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Geraldo de Oliveira Medina, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Senhor Ministro Waldemar Zveiter.
Termo de Posse do Ministro Luiz Fux
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Fux, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann.
Termo de Posse do Ministro Teori Albino Zavascki
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Teori Albino Zavascki, no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Garcia Vieira.
Termo de Posse do Ministro Humberto Martins
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Humberto Eustáquio Soares Martins no cargo vitalício de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Netto.
Ata de Posse dos Ministros Massami Uyeda e Humberto Martins
Ata da Sessão do Plenário realizada em 14 de junho de 2006.
Posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Massami Uyeda e Humberto Eustáquio Soares Martins no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse da Ministra Maria Thereza de Assis Moura
Ata da Sessão do Plenário realizada em 09 de agosto de 2006.
Posse da Excelentíssima Senhora Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse do Ministro Herman Benjamin
Ata da Sessão realizada em 6 de setembro de 2006.
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho
Termo de posse do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Scartezzini.
Termo de Posse do Ministro Og Fernandes
Termo de Posse do Doutor Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Raul Araújo
Termo de Posse do Doutor Raul Araújo Filho no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Gallotti.
Termo de Posse da Ministra Isabel Gallotti
Termo de Posse da Doutora Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça , em vaga decorrente a aposentadoria do Ministro Fernando Gonçalves.
Ata de Posse dos Ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti
Ata da Sessão Plenária realizada em 10 de Agosto de 2010. Posse dos Excelentíssimos Senhores Desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e Desembargadora Federal Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Villas Bôas Cueva
Termo de Posse do Doutor Ricardo Villas Bôas Cueva no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nilson Vital Naves.
Termo de Posse do Ministro Marco Buzzi
Termo de Posse do Doutor Marco Aurélio Gastaldi Buzzi no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Medina.
Termo de Posse do Ministro Marco Aurélio Bellizze
Termo de Posse do Doutor Marco Aurélio Belizze Oliveira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Fux.
Ata de Posse dos Ministros Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze
Ata da Sessão Plenária realizada em 5 de setembro de 2011.
Posse dos Desembargadores Marco Aurélio Gastaldi Buzzi e Marco Aurélio Bellizze Oliveira no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Ata de Posse da Ministra Assusete Magalhães
Ata da Sessão Solene realizada em 21 de agosto de 2012.
Posse da Excelentíssima Senhora Desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães no cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Termo de Posse do Ministro Sérgio Kukina
Termo de Posse do Doutor Sérgio Luíz Kukina no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Hamilton Carvalhido.
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 29 de abril de 1994
Homenagem ao Ministro Athos Carneiro decorrente de sua aposentadoria.
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Homenagem ao Ministro Jesus Costa Lima decorrente de sua aposentadoria.
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
Homenagem ao Ministro Waldemar Zveiter decorrente de sua aposentadoria.
Ata da Sessão do Plenário realizada em 26 de agosto de 2003
Homenagem ao Ministro Paulo Costa Leite decorrente de sua aposentadoria.
A subsérie compõe-se de fotografias geradas no cumprimento da função institucional do Tribunal, para fins históricos, jornalísticos e administrativos.
Fotografia do Processo PM 224/1989 - Primeira página do contrato de execução do projeto de arquitetura do Edifício Sede do Superior Tribunal de Justiça com a firma Arquitetura Urbanismo Oscar Niemeyer S/C Ltda.
Maquete do projeto arquitetônico da sede atual do Tribunal.
Vista superior frontal da maquete do projeto arquitetônico da sede atual do Tribunal.
Visita de Oscar Niemeyer às Obras
O dossiê contém imagens que registram a visita do arquiteto Oscar Niemeyer em companhia de Ministros do Tribunal, para acompanhamento das obras da nova sede do Superior Tribunal de Justiça.
A fotografia apresenta à frente o arquiteto Oscar Niemeyer, acompanhado dos Ministros Pedro Acioli, William Patterson (presidente à época) e do arquiteto Hermano Montenegro. Ao fundo, os Ministros Dias Trindade, Hélio Mosimann, Torreão Braz, José Dantas, Waldemar Zveiter, Jesus Costa Lima, Américo Luz e Antônio de Pádua Ribeiro.
Oscar Niemeyer com os Ministros Dias Trindade, José Dantas e Torreão Braz.
Oscar Niemeyer acompanhado dos Ministros Nilson Naves, Pedro Acioli, Paulo Costa Leite, Jesus Costa Lima, José Dantas e Dias Trindade.
Oscar Niemeyer acompanhado do arquiteto Hermano Montenegro e do Diretor-Geral do STJ, à época, José Clemente de Moura.
Os arquitetos Hermano Montenegro, Oscar Niemeyer e Joaquim Gaião Torreão Braz e o Ministro William Patterson.
Os arquitetos Joaquim Gaião Torreão Braz, Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro.
O dossiê contém imagens aéreas que retratam a evolução das obras da construção do STJ.
Imagem aérea da parte lateral do STJ.
Foto da Composição do STJ durante o biênio 1998-2000
Composição do Superior Tribunal de Justiça sob a gestão do Presidente Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, durante o biênio 1998-2000.
Sentados, da esquerda para a direita, os Ministros: Fontes de Alencar, Vicente Cernicchiaro, Edson Vidigal, Nilson Naves, Costa Leite, Antônio de Pádua Ribeiro, William Patterson, Eduardo Ribeiro, Garcia Vieira, Waldemar Zveiter, e Sálvio de Figueiredo.
Em pé, na segunda fileira, da esquerda para a direita, os Ministros: Ruy Rosado de Aguiar, Milton Luiz Pereira, Demócrito Reinaldo, Hélio Mosimann, Barros Monteiro, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Vicente Leal e José Delgado.
Em pé, na terceira fileira, da esquerda para a direita, os Ministros: Francisco Falcão, Eliana Calmon, Hamilton Carvalhido, Aldir Passarinho Junior, Carlos Alberto Menezes Direito, José Arnaldo, Ari Pargendler, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Gilson Dipp, Jorge Scartezzini e Paulo Gallotti.
Foto da Composição do STJ durante o biênio 2002-2004
Composição do Superior Tribunal de Justiça sob a gestão do Presidente Ministro Nilson Naves e do Vice-Presidente Edson Vidigal, durante o biênio 2002-2004.
Sentados, da esquerda para a direita, os Ministros: José Arnaldo da Fonseca, Ari Pargendler, Francisco Peçanha Martins, Sálvio de Figueiredo, Edson Vidigal, Nilson Naves, Antônio de Pádua Ribeiro, Barros Monteiro, Cesar Asfor Rocha, José Delgado e Fernando Gonçalves.
Em pé, na segunda fileira, os Ministros: Franciulli Netto, Paulo Gallotti, Jorge Scartezzini, Gilson Dipp, Felix Fischer, Carlos Alberto Menezes Direito, Aldir Passarinho Junior, Hamilton Carvalhido, Eliana Calmon e Francisco Falcão.
Em pé, na terceira fileira, os Ministros: Castro Meira, João Otávio de Noronha, Paulo Medina, Castro Filho, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Luiz Fux, Teori Zavascki e Denise Arruda.
Foto da Composição do STJ durante o biênio 2008 - 2010
Composição do Superior Tribunal de Justiça sob a gestão do Presidente Ministro Cesar Asfor Rocha e do Vice-Presidente Ministro Ari Pargendler, durante o biênio 2006-2008.
Sentados, da esquerda para a direita, os Ministros: Laurita Vaz, Francisco Falcão, Hamilton Carvalhido, Aldir Passarinho, Ari Pargendler (Vice-Presidente), Cesar Asfor Rocha (Presidente), Felix Fischer, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Luiz Fux.
Em pé, na segunda fileira, os Ministros: Sidnei Beneti, Herman Benajmin, Humberto Martins, Arnaldo Esteves Lima, Teori Albino Zavascki, João Otávio de Noronha, Castro Meira, Massami Uyeda, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Maia Filho, Jorge Mussi.
Em pé, na terceira fileira, os Ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Og Fernandes, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti.
Foto da Composição do STJ durante o biênio 2012 - 2014
Composição do Superior Tribunal de Justiça sob a gestão do Presidente Ministro Felix Fischer e do Vice-Presidente Gilson Dipp, durante o biênio 2012-2014.
Sentados, da esquerda para a direita, os Ministros: Humberto Martins, Castro Meira, Laurita Vaz, Francisco Falcão, Gilson Dipp (Vice-Presidente), Felix Fischer (Presidente), Eliana Calmon, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Arnaldo Esteves Lima, Maria Thereza de Assis Moura.
Em pé, na segunda fileira, os Ministros: Paulo de Tarso Sanseverino, Benedito Gonçalves, Luis Felipe Salomão, Jorge Mussi, Napoleão Nunes Maia Filho, Herman Benjamin, Sidnei Beneti, Og Fernandes, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Gallotti.
Em pé, na terceira fileira, os Ministros: Regina Helena Costa, Sérgio Kukina, Marco Aurélio Bellizze, Sebastião Reis Júnior, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva, Marco Buzzi, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Regerio Schietti.
Foto da Composição do STJ durante o biênio 2016 - 2018
Composição do Superior Tribunal de Justiça sob a gestão da Presidente Ministra Laurita Vaz e do Vice-Presidente Ministro Humberto Martins, durante o biênio 2016-2018.
Sentados, da esquerda para a direita, os Ministros: Jorge Mussi, Herman Benjamin, João Otávio de Noronha, Francisco Falcão, Humberto Martins (Vice-presidente), Laurita Vaz (Presidente), Felix Fischer, Nancy Andrighi, Maria Thereza de Assis Moura, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes.
Em pé, na segunda fileira, os Ministros: Marco Buzzi, Villas Bôas Cueva, Isabel Gallotti, Raul Araújo, Mauro Campbell Marques, Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Paulo de Tarso Sanseverino, Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze.
Em pé, na terceira fileira, os Ministros: Antonio Saldanha Palheiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Nefi Cordeiro, Regina Helena Costa, Sérgio Kukina, Assusete Magalhães, Moura Ribeiro, Rogerio Schietti Cruz, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik.
Os documentos judiciais são acumulados no exercício das funções atribuídas ao Superior Tribunal de Justiça pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 105:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
b) os mandados de segurança e os "habeas data" contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal;
c) os "habeas corpus", quando o coator ou paciente for qualquer das pessoas mencionadas na alínea "a", ou quando o coator for tribunal sujeito à sua jurisdição, Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
e) as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados;
f) a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões;
g) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União;
h) o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, entidade ou autoridade federal, da administração direta ou indireta, excetuados os casos de competência do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos da Justiça Militar, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal;
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de "exequatur" às cartas rogatórias;
II - julgar, em recurso ordinário:
a) os "habeas corpus" decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória;
b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida:
a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência;
b) julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal;
c) der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.
Parágrafo único. Funcionarão junto ao Superior Tribunal de Justiça:
I - a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, cabendo-lhe, dentre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira;
II - o Conselho da Justiça Federal, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões terão caráter vinculante.
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza no Tribunal (Coleção)
Parte de Ministros
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Romildo Bueno de Souza no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Termo de Posse do Ministro Bueno de Souza na Presidência (Coleção)
Parte de Ministros
Termo de Posse que Presta o Senhor Ministro Romildo Bueno de Souza, presidente.
Superior Tribunal de Justiça (Brasil)
Parte de Súmula
Ementa
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Precedentes
REsp 309804 MG
AgRg no REsp 329479 SP
REsp 310896 SP
REsp 220080 SP
REsp 228772 SP
Fonte
DJ 16/06/2003 p. 416
RSSTJ vol. 21 p. 181
RT vol. 820 p. 187
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A purga da mora, nos contratos de alienação fiduciária, só é permitida quando já pagos pelo menos 40% (quarenta por cento) do valor financiado.
Precedentes
REsp 567890 MG
REsp 503449 DF
REsp 362056 MG
REsp 467167 MG
REsp 136840 GO
REsp 181354 SP
REsp 129732 RJ
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 21 p. 387
RSTJ vol. 177 p. 125
RT vol. 824 p. 151
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A Taxa Básica Financeira (TBF) não pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Precedentes
AgRg no REsp 324861 RS
REsp 311366 PR
REsp 472864 PR
REsp 439882 RS
AgRg no REsp 332798 RS
REsp 252940 MS
EDcl no REsp 213982 RS
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 22 p. 33
RSTJ vol. 177 p. 225
RT vol. 824 p. 151
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Precedentes
REsp 525649 MG
REsp 525651 MG
REsp 337957 RS
REsp 401165 MG
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 22 p. 81
RSTJ vol. 177 p. 271
RT vol. 824 p. 151
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.
Precedentes
REsp 450352 RS
REsp 466693 PR
REsp 203963 RS
REsp 424181 RS
REsp 297547 MG
REsp 173826 RS
REsp 89416 DF
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 22 p. 213
RSTJ vol. 177 p. 399
RT vol. 824 p. 152
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A reconvenção é cabível na ação monitória, após a conversão do procedimento em ordinário.
Precedentes
REsp 401575 RJ
REsp 222937 SP
REsp 147945 MG
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 183
RSSTJ vol. 22 p. 243
RSTJ vol. 177 p. 427
RT vol. 824 p. 152
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O alongamento de dívida originada de crédito rural não constitui faculdade da instituição financeira, mas, direito do devedor nos termos da lei.
Precedentes
REsp 525651 MG
AgRg no Ag 476337 RS
AgRg no Ag 320989 RS
REsp 234246 SP
REsp 194324 MG
REsp 147586 GO
REsp 166592 MG
Fonte
DJ 22/11/2004 p. 425
RSSTJ vol. 23 p. 315
RSTJ vol. 183 p. 621
RSTJ vol. 185 p. 667nte
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
Precedentes
AgRg no REsp 399915 SP
REsp 419477 RS
REsp 274257 DF
REsp 303095 DF
REsp 285223 MG
REsp 300726 PB
Fonte
DJ 22/11/2004 p. 425
RSSTJ vol. 23 p. 359
RSTJ vol. 183 p. 622
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário judicial.
Precedentes
HC 28152 MS
RHC 14107 PR
HC 15386 SP
HC 13728 SP
HC 8819 AL
RHC 7588 GO
Fonte
DJ 22/11/2004 p. 411
RSSTJ vol. 24 p. 97
RSTJ vol. 183 p. 627
RSTJ vol. 185 p. 673
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte.
Precedentes
EDcl no REsp 139343 RS
REsp 188648 RS
REsp 290141 RS
REsp 263734 PR
REsp 155135 MG
REsp 234676 RS
REsp 164249 RS
REsp 149147 RS
Fonte
DJ 22/11/2004 p. 411
RSSTJ vol. 24 p. 155
RSTJ vol. 183 p. 629
RSTJ vol. 185 p. 675
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
Precedentes
REsp 439814 RS
REsp 659201 RS
REsp 469390 RS
REsp 109396 RS
AgRg no REsp 330831 RS
REsp 55025 RS
REsp 324482 RS
REsp 316918 RS
REsp 227708 SC
REsp 32959 SP
REsp 56133 RS
REsp 10021 SP
REsp 12100 SP
Fonte
DJ 15/12/2004 p. 193
RSSTJ vol. 24 p. 221
RSTJ vol. 185 p. 676
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Precedentes
REsp 557369 GO
EREsp 187940 SP
AgRg no Ag 522731 GO
REsp 651125 RJ
AgRg no REsp 505407 GO
EREsp 415667 SP
REsp 418040 SC
AgRg no REsp 561807 GO
REsp 498862 GO
REsp 514993 GO
REsp 439604 PR
REsp 431440 SP
REsp 401252 SP
REsp 329968 DF
REsp 287774 DF
REsp 187940 SP
Fonte
DJ 25/04/2005 p. 384
RSSTJ vol. 24 p. 311
RSTJ vol. 190 p. 645
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório não têm caráter jurisdicional.
Precedentes
REsp 493612 MS
RMS 12059 RS
RMS 14940 RJ
AgRg no Ag 303286 SP
REsp 141161 SP
RMS 11606 SP
REsp 125215 SP
Fonte
DJ 23/05/2005 p. 371
RSSTJ vol. 25 p. 65
RSTJ vol. 191 p. 589
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinqüenal intercorrente.
Precedentes
REsp 766873 MG
REsp 489182 RO
REsp 705068 PR
AgRg no Ag 621340 MG
REsp 621257 PE
REsp 125504 PR
AgRg no REsp 439560 RO
AgRg no REsp 418162 RO
EREsp 237079 SP
REsp 255118 RS
EREsp 97328 PR
Fonte
DJ 08/02/2006 p. 258
RSSTJ vol. 25 p. 225
RSTJ vol. 198 p. 629
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Precedentes
EAg 541924 RJ
AgRg na Pet 2854 MG
Pet 2169 PI
AgRg nos EAg 364181 RJ
AgRg na Pet 2488 PR
AgRg nos EAg 448197 SP
EDcl nos EREsp 244525 DF
Pet 2151DF
AgRg na Pet 1840 MG
Fonte
DJ 18/10/2005 p. 102
RSSTJ vol. 25 p. 285
RSTJ vol. 194 p. 665
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A AÇÃO DE COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O FGTS PRESCREVE EM TRINTA (30) ANOS.
Precedentes
REsp 129197
EREsp 35124
REsp 126000
REsp 113586
REsp 109999
REsp 36972
REsp 79385
REsp 30308
REsp 11089
REsp 31694
REsp 11772
REsp 11084
REsp 1311
Fonte
DJ DATA:05/06/1998 PG:00112
RSSTJ VOL.:00015 PG:00273
RSTJ VOL.:00108 PG:00291
RT VOL.:00753 PG:00172
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O FIADOR NA LOCAÇÃO NÃO RESPONDE POR OBRIGAÇÕES RESULTANTES DE ADITAMENTO AO QUAL NÃO ANUIU.
Precedentes
REsp 151071
REsp 64019
REsp 90552
REsp 74859
REsp 61947
REsp 50437
REsp 62728
REsp 64273
REsp 34981
Fonte
DJ DATA:02/10/1998 PG:00250
JSTJ VOL.:00002 PG:00409
RSSTJ VOL.:00016 PG:00041
RSTJ VOL.:00125 PG:00075
RT VOL.:00758 PG:00150
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A INDENIZAÇÃO RECEBIDA PELA ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA NÃO ESTÁ SUJEITA À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA.
Precedentes
REsp 144760
REsp 125171
REsp 153242
REsp 140132
REsp 127121
REsp 143767
REsp 149716
Fonte
DJ DATA:04/12/1998 PG:00082
JSTJ VOL.:00002 PG:00439
RDDT VOL.:00041 PG:00220
RSSTJ VOL.:00016 PG:00077
RSTJ VOL.:00125 PG:00109
RT VOL.:00762 PG:00190
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
OS CRÉDITOS DECORRENTES DE SERVIÇOS PRESTADOS À MASSA FALIDA, INCLUSIVE A REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO, GOZAM DOS PRIVILÉGIOS PRÓPRIOS DOS TRABALHISTAS.
Precedentes
REsp 76943
REsp 6119
REsp 58730
REsp 32959
Fonte
DJ DATA:25/03/1999 PG:00049
JSTJ VOL.:00004 PG:00389
RSSTJ VOL.:00016 PG:00199
RSTJ VOL.:00125 PG:00217
RT VOL.:00763 PG:00157
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO CONSTITUI PEÇA OBRIGATÓRIA DO INSTRUMENTO DE AGRAVO.
Precedentes
EDcl no AgRg no Ag 158467
AgRg no Ag 151069
AgRg no Ag 162554
EDcl no Ag 170842
AgRg no Ag 154985
AgRg no Ag 167615
AgRg no Ag 162188
AgRg no Ag 166398
AgRg no Ag 157303
AgRg no Ag 153273
AgRg no Ag 74287
Fonte
DJ DATA:25/08/1999 PG:00031
JSTJ VOL.:00009 PG:00473
RDDT VOL.:00049 PG:00211
RSSTJ VOL.:00016 PG:00343
RSTJ VOL.:00125 PG:00359
RT VOL.:00767 PG:00185
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
EXCLUÍDO DO FEITO O ENTE FEDERAL, CUJA PRESENÇA LEVARA O JUIZ ESTADUAL A DECLINAR A COMPETÊNCIA, DEVE O JUIZ FEDERAL RESTITUIR OS AUTOS E NÃO SUSCITAR CONFLITO.
Precedentes
CC 2994
CC 22165
CC 21028
CC 19382
CC 14528
CC 15636
CC 11544
CC 11149
Fonte
DJ DATA:25/08/1999 PG:00031
JSTJ VOL.:00010 PG:00447
RSSTJ VOL.:00016 PG:00393
RSTJ VOL.:00125 PG:00409
RT VOL.:00767 PG:00186
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
É INADMISSÍVEL O INTERDITO PROIBITÓRIO PARA A PROTEÇÃO DO DIREITO AUTORAL.
Precedentes
REsp 126797
REsp 156850
REsp 144907
REsp 67478
REsp 110523
REsp 89171
Fonte
DJ DATA:08/10/1999 PG:00126
JSTJ VOL.:00012 PG:00309
RSSTJ VOL.:00017 PG:00109
RSTJ VOL.:00131 PG:00049
RT VOL.:00769 PG:00166
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Compete à Justiça Estadual processar e julgar ação movida por trabalhador avulso portuário, em que se impugna ato do órgão gestor de mão-de-obra de que resulte óbice ao exercício de sua profissão.
Julgando os Conflitos de Competência ns. 30.513-SP, 30.500-SP e 30.504-SP, na sessão de 11/10/2000, a Segunda Seção deliberou pelo CANCELAMENTO da Súmula n. 230.
Precedentes
CC 22059
CC 23213
CC 22155
CC 22058
CC 22491
CC 22678
CC 22859
CC 22057
Fonte
DJ DATA:09/11/2000 PG:00069
DJ DATA:08/10/1999 PG:00126
JSTJ VOL.:00014 PG:00265
RLTR VOL.:00010 OUTUBRO/1999 PG:01355
RSSTJ VOL.:00017 PG:00185
RSTJ VOL.:00131 PG:00123
RT VOL.:00769 PG:00167
RT VOL.:00783 PG:00225
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A FAZENDA PÚBLICA, QUANDO PARTE NO PROCESSO, FICA SUJEITA À EXIGÊNCIA DO DEPÓSITO PRÉVIO DOS HONORÁRIOS DO PERITO.
Precedentes
REsp 182201
REsp 127471
REsp 132643
REsp 154682
REsp 30245
REsp 118785
REsp 102234
REsp 87717
REsp 47071
EREsp 10945
REsp 29090
RMS 4082
REsp 14333
REsp 43617
REsp 10945
REsp 13934
REsp 18172
Fonte
DJ DATA:07/12/1999 PG:00127
JSTJ VOL.:00014 PG:00325
RSSTJ VOL.:00017 PG:00265
RSTJ VOL.:00131 PG:00187
RT VOL.:00772 PG:00175
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
O CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO, AINDA QUE ACOMPANHADO DE EXTRATO DA CONTA-CORRENTE, NÃO É TÍTULO EXECUTIVO.
Precedentes
REsp 121721
EREsp 148290
REsp 97816
REsp 174829
REsp 160106
REsp 89344
REsp 126053
REsp 71260
Fonte
DJ DATA:08/02/2000 PG:00264
JSTJ VOL.:00015 PG:00295
RSSTJ VOL.:00017 PG:00339
RSTJ VOL.:00131 PG:00263
RT VOL.:00774 PG:00196
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
A PARTICIPAÇÃO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FASE INVESTIGATÓRIA CRIMINAL NÃO ACARRETA O SEU IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA.
Precedentes
HC 9023
HC 7445
RHC 7063
RHC 6662
RHC 4074
RHC 892
Fonte
DJ DATA:07/02/2000 PG:00185
JSTJ VOL.:00015 PG:00337
RSSTJ VOL.:00017 PG:00383
RSTJ VOL.:00131 PG:00311
RT VOL.:00774 PG:00526
Superior Tribunal da Justiça
Parte de Súmula
Ementa
Nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS.
Precedentes
REsp 87914 ES
REsp 190318 SP
REsp 144752 SP
REsp 67947 MG
REsp 32202 SP
REsp 29307 RS
Fonte
DJ DATA:25/04/2000 PG:00044
JSTJ VOL.:00016 PG:00437
LEXSTJ VOL.:00136 PG:00044
RDDT VOL.:00057 PG:00215
RSSTJ VOL.:00018 PG:00061
RSTJ VOL.:00131 PG:00405
RT VOL.:00776 PG:00170
Superior Tribunal da Justiça