Mostrando 1527 resultados

Assuntos
Assuntos termo Nota de âmbito contador Descrição arquivística contador Registro de autoridade
Recurso Especial 573 Súmula 84 Ministro Bueno de Souza 0 0
Recurso Especial 8598 Súmula 84 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 9448 Súmula 84 Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 0 0
Agravo Regimental no Agravo de instrumento 6511 Súmula 83 Ministro Américo Luz 0 0
Embargos de Divergência no Recurso Especial 2873 Súmula 83 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 5880 Súmula 83 Ministro Nilson Naves 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 2868 Súmula 83 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 12474 Súmula 83 Ministro Cláudio Santos 0 0
Recurso Especial 10399 Súmula 83 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 5922 Súmula 83 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 22728 Súmula 83 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 22587 Súmula 83 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 11349 Súmula 83 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Súmula 95 1 0
Súmula 94 1 0
Súmula 93 1 0
Súmula 92 1 0
Súmula 91 1 0
Conflito de competência 896 Súmula 82 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Conflito de competência 2195 Súmula 82 Ministro Hélio Mosimann 0 0
Conflito de competência 2162 Súmula 82 Ministro Américo Luz 0 0
Conflito de competência 2595 Súmula 82 Ministro Garcia Vieira 0 0
Conflito de competência 2907 Súmula 82 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Conflito de competência 3067 Súmula 82 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Conflito de competência 3471 Súmula 82 Ministro Assis Toledo 0 0
Conflito de competência 3832 Súmula 82 Ministro Cesar Rocha 0 0
Conflito de competência 3681 Súmula 82 Ministro Milton Pereira 0 0
Conflito de competência 3512 Súmula 82 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Conflito de competência 3924 Súmula 82 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Conflito de competência 3918 Súmula 82 Ministro Edson Vidigal 0 0
Recurso de Habeas Corpus 273 Súmula 81 Ministro William Patterson 0 0
Habeas Corpus 798 Súmula 81 Ministro José Dantas 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1354 Súmula 81 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1906 Súmula 81 Ministro José Cândido 0 0
Recurso de Habeas Corpus 2448 Súmula 81 Ministro Adhemar Maciel 0 0
Recurso Especial 5160 Súmula 80 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 9262 Súmula 80 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 7451 Súmula 80 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 12182 Súmula 80 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Súmula 90 1 0
Súmula 89 1 0
Súmula 88 1 0
Súmula 87 1 0
Súmula 86 1 0
Súmula 85 1 0
Súmula 84 1 0
Súmula 83 1 0
Súmula 82 1 0
Recurso Especial 2925 Súmula 69 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 2781 Súmula 69 Ministro Carlos M. Velloso 0 0
Recurso Especial 2602 Súmula 69 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 4887 Súmula 69 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso Especial 4244 Súmula 69 Ministro Geraldo Sobral 0 0
Recurso Especial 10123 Súmula 69 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 13075 Súmula 69 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 14339 Súmula 69 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 8541 Súmula 68 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 6924 Súmula 68 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 14471 Súmula 68 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 16841 Súmula 68 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 8601 Súmula 68 Ministro Peçanha Martins 0 0
Agravo Regimental no Agravo de Instrumento 16577 Súmula 68 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 21497 Súmula 68 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 19455 Súmula 68 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 754 Súmula 67 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 5980 Súmula 67 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 7916 Súmula 67 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 16342 Súmula 67 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 12245 Súmula 67 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 17006 Súmula 67 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 16894 Súmula 67 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Conflito de Competência 2378 Súmula 66 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Conflito de Competência 2419 Súmula 66 Ministro Pádua Ribeiro 0 0
Conflito de Competência 2516 Súmula 66 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 9931 Súmula 65 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 11424 Súmula 65 Ministro Helio Mosimann 0 0
Recurso Especial 15141 Súmula 65 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 16442 Súmula 65 Ministro Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 11444 Súmula 65 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso de Habeas Corpus 291 Súmula 64 Ministro William Patterson 0 0
Recurso de Habeas Corpus 315 Súmula 64 Ministro Carlos Thibau 0 0
Recurso de Habeas Corpus 391 Súmula 64 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso de Habeas Corpus 644 Súmula 64 Ministro Edson Vidigal 0 0
Habeas Corpus 665 Súmula 64 Ministro José Dantas 0 0
Recurso Habeas Corpus 1315 Súmula 64 Ministro Costa Leite 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1928 Súmula 64 Ministro Assis Toledo 0 0
Habeas Corpus 1295 Súmula 64 Ministro Pedro Acioli 0 0
Embargo de Divergência em Recurso Especial 983 Súmula 63 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 16131 Súmula 63 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 11718 Súmula 63 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Conflito de competência 1522 Súmula 62 Ministro Edson Vidigal 0 0
Conflito de competência 3341 Súmula 62 Ministro José Dantas 0 0
Conflito de Competência 3228 Súmula 62 Ministro Pedro Acioli 0 0
Conflito de Competência 1092 Súmula 62 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso Especial 1522 Súmula 62 Ministro Edson Vidigal 0 0
Recurso Especial 3341 Súmula 62 Ministro José Dantas 0 0
Recurso Especial 3228 Súmula 62 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 194 Súmula 61 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 6729 Súmula 61 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 16560 Súmula 61 Ministro Fontes de Alencar 0 0
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