BR DFSTJ Sum381
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Dossiê
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22/04/2009
Parte de Súmula
Ementa
Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício,
da abusividade das cláusulas.
Precedentes
REsp 1061530 RS
AgRg no REsp 1006105 RS
AgRg no REsp 782895 SC
REsp 1042903 RS
AgRg no REsp 1028361 RS
EREsp 645902 RS
AgRg nos EREsp 801421 RS
REsp 541153 RS
Fonte
DJE DATA:24/05/2013
DJE DATA:05/05/2009
RSSTJ VOL.:00034 PG:00395
RSTJ VOL.:00214 PG:00537