Súmula 379

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              Súmula 379
              BR DFSTJ sum379 · Dossiê · 22/04/2009
              Parte de Súmula

              Ementa

              Nos contratos bancários não regidos por legislação específica, os
              juros moratórios poderão ser convencionados até o limite de 1% ao
              mês.

              Precedentes
              REsp 1061530 RS
              AgRg no REsp 879902 RS
              AgRg no Ag 830575 RS
              AgRg no REsp 765674 RS
              AgRg no REsp 791172 RS
              REsp 623691 RS
              AgRg no REsp 672168 RS
              AgRg no Ag 558753 RS
              REsp 400255 RS
              REsp 188674 MG
              AgRg no REsp 406841 RS
              REsp 402483 RS

              Fonte
              DJE DATA:24/05/2013
              DJE DATA:05/05/2009
              RSSTJ VOL.:00034 PG:00171
              RSTJ VOL.:00214 PG:00535

              Superior Tribunal da Justiça