William Patterson

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Ata de Posse do Ministro William Patterson na Presidência e do Ministro Bueno de Souza na Vice-Presidência do STJ

Sessão Solene de posse dos Exmos. Srs Ministros Presidente e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, membros efetivos e suplentes do Conselho da Justiça Federal e Diretor da Revista do Tribunal, realizada em 23 de junho de 1993

Habeas Corpus n. 605 - SP

Tendo a lei conferido ao Banco Central a condição de guardião dos cruzados novos bloqueados dos titulares de contas bancárias, não se pode responsabilizar nem penalizar os funcionários dos bancos pela falta de liberação dos valores retidos, porquanto tal procedimento somente poderia ocorrer mediante expressa autorização do Banco Central.