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Recurso Especial n. 1.518 - PR
Recurso Especial n. 1.518 - PR
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 254 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Mandado de Segurança n. 56 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 221 - DF
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso Especial n. 11.074 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Recurso em Mandado de Segurança n. 19.062 - RS
Contratos Administrativos
Contratos Administrativos
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Voto-vista no Recurso Especial n. 628.806 - DF
Domínio Público
Domínio Público
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Recurso Especial n. 5.051 - MS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 706.331 - PR
Meio Ambiente
Meio Ambiente
Militar
Militar
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 66 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 304 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 16.016 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Mandado de Segurança n. 7.534 - DF
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Recurso em Mandado de Segurança n. 13.262 - SC
Responsabilidade da Administração
Responsabilidade da Administração
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 1.377.400 - SC
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Recurso Especial n. 175.313 - PE
Servidor Público Civil
Servidor Público Civil
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Conflito de Competência n. 3.335 - PB
Direito Processual Civil e do Trabalho
Direito Processual Civil e do Trabalho
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Conflito de Competência n. 30.087 - SP
Benefícios em Espécie
Benefícios em Espécie
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Mandado de Injunção n. 22 - SP
Direito Tributário
Direito Tributário
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Recurso Especial n. 3.893 - SP
Coisas
Coisas
Recurso Especial n. 1.200.677 - CE
Recurso Especial n. 1.200.677 - CE
Recurso Especial n. 1.559.264 - RJ
Recurso Especial n. 1.559.264 - RJ
Petição n. 1 - RJ
Petição n. 1 - RJ
Recurso Especial n. 1 - SP
Recurso Especial n. 1 - SP
Recurso Especial n. 1.185.567 - RS
Recurso Especial n. 1.185.567 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 444.931 - SP
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 1.162.649 - SP
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 914.384 - MT
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Recurso Especial n. 1.519.041 - RJ
Embargos de Divergência  em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 115.462 - RS
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.306.553 - SC
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.313.784 - SP
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.157.228 - RS
Recurso Especial n. 1.604 - SP
Recurso Especial n. 1.604 - SP
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Conflito de Competência n. 25.746 - RJ
Recurso Especial n. 139.178 - RJ
Recurso Especial n. 139.178 - RJ
Sucessões
Sucessões
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Recurso em Mandado de Segurança n. 5.073 - SP
Registros Públicos
Registros Públicos
Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Recurso Especial n. 1.457.199 - RS
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Conflito de Competência n. 28.003 - RJ
Direito Penal
Direito Penal
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra o Patrimônio
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
Habeas Corpus n. 5.287 - DF
Habeas Corpus n. 5.287 - DF
Habeas Corpus - Cabimento
Habeas Corpus - Cabimento
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva
Administração Judiciária
Administração Judiciária
Apontamento e Registro
Apontamento e Registro
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 19 de março de 1996
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
Ata da 1ª Sessão Extraordinária da Corte Especial, realizada em 20 de março de 2006
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 19 de setembro de 2007
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 19 de setembro de 2007
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
Ata da 11ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de julho de 2008
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
Ata da 5º Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 14 de abril de 2010
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2011
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2011
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
6ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 6 de abril de 2011
6ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 6 de abril de 2011
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Turma, realizada em 16 de fevereiro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata da 14ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 26 de setembro de 2012
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1 de fevereiro de 2013
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1 de fevereiro de 2013
Ata de Julgamento
Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 18ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de dezembro de 2013
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
Ata da 9ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 11 de junho de 2014
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 17 de Setembro de 2014
15ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 17 de Setembro de 2014
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Ata da 41ª Sessão Ordinária Sexta Turma, realizada em 14 de outubro de 2014
Ata da 41ª Sessão Ordinária Sexta Turma, realizada em 14 de outubro de 2014
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
Ata da 3ª Sessão Extraordinária da Segunda Turma, realizada em 25 de outubro de 2016
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2017
1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2017
Nota Taquigráfica
Nota Taquigráfica
Composição do STJ
Composição do STJ
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 11 de maio de 1990
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 21 de fevereiro de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 25 de junho de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 25 de junho de 1991
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 6 de agosto de 1992
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 6 de agosto de 1992
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
Ata da Sessão Extraordinária do Plenário realizada em 7 de abril de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 23 de junho de 1994
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 27 de maio de 1998
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de dezembro de 1999
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 1º de dezembro de 1999
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de dezembro de 2000
Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de dezembro de 2000
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de novembro de 2002
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
Ata da Sessão do Plenário realizada em 20 de fevereiro de 2003
Comunicação Social
Comunicação Social
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