Conflito de Competência n. 832 - MS
Recurso Especial n. 15.379 - RJ
Recurso em Habeas Corpus n. 22.664 - MG
Pessoas Jurídicas
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Recurso Especial n. 1.113.804 - RS
Recurso Especial n. 577.787 - RJ
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Recurso Especial n. 97.455 - SP
Recurso Ordinário n. 39-MG
Registros de Imóveis
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Direito do Consumidor
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Responsabilidade do Fornecedor
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.515.895 - MS
Recurso Especial n. 1.633.275 - SC
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Crimes contra a Fé Pública
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Crimes contra a Paz Pública
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Ação Penal n. 549 - SP
Recurso Especial n. 76.046 - RN
Habeas Corpus n. 5.292 - RJ
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Habeas Corpus n. 1 - RS
Incidente de Deslocamento de Competência n. 1 - PA
Ata da 1ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 1º de fevereiro de 2006
13ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 15 de agosto de 2007
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Ata de Julgamento
31ª Sessão Ordinária da Quarta Turma, realizada em 28 de agosto de 2007
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Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
2ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 11 de fevereiro de 2008
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Ata de Julgamento
5ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de abril de 2008
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Nota Taquigráfica
Ata de Julgamento
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Primeira Seção, realizada em 24 de março de 2010
4ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de março de 2011
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Nota Taquigráfica
7ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 4 de maio de 2011
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Ata de Julgamento
Nota Taquigráfica
3ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de fevereiro de 2013
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Ata de Julgamento
Ata da 56ª Sessão Ordinária da Terceira Turma, realizada em 17 de dezembro de 2013
13ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 20 de agosto de 2014
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Ata de Julgamento
13ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de agosto de 2017
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Ata da Sessão Solene do Plenário realizada em 29 de abril de 1994
Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
Ata da Sessão do Plenário realizada em 19 de março de 2003
Área Judiciária
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Agentes Políticos
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Reclamação n. 209 - DF
Mandado de Segurança n. 113 - DF
Recurso Especial n. 1.405.748 - RJ
Recurso Especial n. 1.505.260 - RS
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Recurso Especial n. 228.481 - MA
Organização Político-Administrativa/Administração Pública
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Intervenção no Domínio Econômico
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Liquidação/Cumprimento/Execução
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Direito Previdenciário
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Impostos
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Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 547.653 - RJ
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Conflito de Atribuição n. 2 - DF
Ata da Sessão do Plenário realizada em 26 de agosto de 2003
Cobertura Fotográfica
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Fotografia n. 2
Fotografia n. 6
Fotografia n. 2
Fotografia n. 5
Visita de Oscar Niemeyer às Obras
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Fotografia n. 1
Fotografia n. 4
Fotografia n. 7
Fotografia n. 8
Fotografia n. 13
Fotografia n. 18
Vista Aérea do STJ
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Fotografia n. 4
