Súmula 289

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              Súmula 289
              BR DFSTJ Sum289 · Dossiê · 28/04/2004
              Part of Súmula

              Ementa

              A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

              Precedentes
              AgRg no Ag 477274 RJ
              AgRg no REsp 487824 RJ
              REsp 403732 DF
              AgRg no Ag 493872 PR
              AgRg no Ag 495307 MG
              REsp 435029 MG
              AgRg no Ag 480071 MG
              REsp 434110 DF
              AgRg no REsp 278640 RJ
              REsp 367116 RJ
              EREsp 287954 DF
              EREsp 297194 DF
              EREsp 264061 DF

              Fonte
              DJ 13/05/2004 p. 201
              RSSTJ vol. 22 p. 115
              RSTJ vol. 177 p. 305
              RT vol. 824 p. 151

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