Súmula 15

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

Nota(s) de fonte(s)

Nota(s) de exibição

Termos hierárquicos

Súmula 15

Termos equivalentes

Súmula 15

Termos associados

Súmula 15

1 Descrição arquivística resultados para Súmula 15

1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos

Súmula 15

  • BR DFSTJ Sum15
  • Dossiê
  • 08/11/1990
  • Parte deSúmula

Ementa
COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL PROCESSAR E JULGAR OS LITIGIOS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO.

Precedentes

CC 1057 RJ
CC 950 RJ
CC 263 RJ
CC 377 RJ
CC 439 RJ
CC 137 RJ
CC 196 RJ

Fonte
DJ DATA:14/11/1990 PG:13025
RLTR VOL.:00001 JANEIRO/1991 PG:00051
RSTJ VOL.:00016 PG:00391
RT VOL.:00661 PG:00173

Superior Tribunal de Justiça