Súmula 153

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              Súmula 153
              BR DFSTJ Sum153 · Dossiê · 08/03/1996
              Parte de Súmula

              Ementa
              A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO FISCAL, APÓS O OFERECIMENTO DOS EMBARGOS, NÃO EXIME O EXEQUENTE DOS ENCARGOS DA SUCUMBÊNCIA.

              Precedentes
              REsp 64175
              REsp 61351
              REsp 31961
              REsp 46952
              REsp 7816
              REsp 19085
              REsp 17102
              REsp 8589
              REsp 7361

              Fonte
              DJ DATA:14/03/1996 PG:07115
              RSSTJ VOL.:00011 PG:00081
              RSTJ VOL.:00086 PG:00059
              RT VOL.:00726 PG:00167

               Superior Tribunal da Justiça