Súmula 156

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Súmula 156

  • BR DFSTJ Sum156
  • Dossiê
  • 22/03/1996
  • Parte deSúmula

Ementa
A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRÁFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTÁ SUJEITA, APENAS, AO ISS.

Precedentes
REsp 44892
REsp 61914
REsp 37967
REsp 33414
REsp 18992
REsp 37548
REsp 5808
REsp 1235

Fonte
DJ DATA:15/04/1996 PG:11631
RSSTJ VOL.:00011 PG:00171
RSTJ VOL.:00086 PG:00135
RT VOL.:00726 PG:00168

Superior Tribunal da Justiça