Súmula 290

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              Súmula 290
              BR DFSTJ Sum290 · Dossiê · 28/04/2004
              Parte de Súmula

              Ementa
              Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

              Precedentes
              REsp 299425 RJ
              AgRg no Ag 356563 DF
              REsp 198604 RJ
              REsp 148902 RJ
              AgRg no Ag 246588 DF
              REsp 157993 DF

              Fonte
              DJ 13/05/2004 p. 201
              RSSTJ vol. 22 p. 177
              RSTJ vol. 177 p. 365
              RT vol. 824 p. 152

               Superior Tribunal da Justiça