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Дата(ы)
- 24/11/1994 (Создание)
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2 páginas digitalizadas, em arquivo PDF.
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Область содержания и структуры
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Sessão Plenária, em 24 de Novembro de 1994
Posse do Exmo. Sr. Doutor Vicente Leal de Araújo
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Documentação pública, sem restrição de acesso.
Os pedidos de acesso a informações produzidas ou custodiadas pelo STJ são regulamentados, nesta Corte, pela Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016.
A Ouvidoria é a unidade responsável por atender às demandas, que podem ser efetuadas:
• pessoalmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, na sede do Tribunal;
• por carta, pelo endereço SAFS, Quadra 6, Lote 1, Trecho III, CEP 70.095-900, Brasília-DF;
• pelo telefone (61) 3319-8888;
• pelo formulário eletrônico.
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Language of material
- бразильский португальский
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Статус
Revised
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Dates of creation revision deletion
Descrito por Luís Felipe Agnes em 3/7/2017.
Revisado por Betânia Pontes Monteiro.
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Текст
Mime-type
application/pdf