- BR DFSTJ Sum456
- Dossiê
- 25/08/2010
Part of Súmula
Ementa
É incabível a correção monetária dos salários de contribuição
considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença,
aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos
antes da vigência da CF/1988.
Precedentes
REsp 1113983 RN
REsp 523907 SP
REsp 353678 SP
EDcl no REsp 312163 SP
REsp 313296 SP
REsp 266667 SP
REsp 174922 SP
Fonte
DJE DATA:08/09/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00337
RSTJ VOL.:00219 PG:00726
Superior Tribunal da Justiça