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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito contar Descrição arquivística contar Registo de autoridade
Súmula 87 1 0
Súmula 88 1 0
Súmula 89 1 0
Súmula 90 1 0
Recurso Especial 12182 Súmula 80 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 7451 Súmula 80 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 9262 Súmula 80 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 5160 Súmula 80 Ministro Armando Rolemberg 0 0
Recurso de Habeas Corpus 2448 Súmula 81 Ministro Adhemar Maciel 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1906 Súmula 81 Ministro José Cândido 0 0
Recurso de Habeas Corpus 1354 Súmula 81 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Habeas Corpus 798 Súmula 81 Ministro José Dantas 0 0
Recurso de Habeas Corpus 273 Súmula 81 Ministro William Patterson 0 0
Conflito de competência 3918 Súmula 82 Ministro Edson Vidigal 0 0
Conflito de competência 3924 Súmula 82 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Conflito de competência 3512 Súmula 82 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Conflito de competência 3681 Súmula 82 Ministro Milton Pereira 0 0
Conflito de competência 3832 Súmula 82 Ministro Cesar Rocha 0 0
Conflito de competência 3471 Súmula 82 Ministro Assis Toledo 0 0
Conflito de competência 3067 Súmula 82 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Conflito de competência 2907 Súmula 82 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Conflito de competência 2595 Súmula 82 Ministro Garcia Vieira 0 0
Conflito de competência 2162 Súmula 82 Ministro Américo Luz 0 0
Conflito de competência 2195 Súmula 82 Ministro Hélio Mosimann 0 0
Conflito de competência 896 Súmula 82 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Súmula 91 1 0
Súmula 92 1 0
Súmula 93 1 0
Súmula 94 1 0
Súmula 95 1 0
Recurso Especial 11349 Súmula 83 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 22587 Súmula 83 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 22728 Súmula 83 Ministro Dias Trindade 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 5922 Súmula 83 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 10399 Súmula 83 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 12474 Súmula 83 Ministro Cláudio Santos 0 0
Embargo de Divergência no Recurso Especial 2868 Súmula 83 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 5880 Súmula 83 Ministro Nilson Naves 0 0
Embargos de Divergência no Recurso Especial 2873 Súmula 83 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Agravo Regimental no Agravo de instrumento 6511 Súmula 83 Ministro Américo Luz 0 0
Recurso Especial 9448 Súmula 84 Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 8598 Súmula 84 Ministro Dias Trindade 0 0
Recurso Especial 573 Súmula 84 Ministro Bueno de Souza 0 0
Recurso Especial 2286 Súmula 84 Ministro Cláudio Santos 0 0
Recurso Especial 1172 Súmula 84 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 662 Súmula 84 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 696 Súmula 84 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 866 Súmula 84 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 226 Súmula 84 Ministro Gueiros Leite 0 0
Recurso Especial 188 Súmula 84 Ministro Sálvio de Figueiredo 0 0
Recurso Especial 31661 Súmula 85 Ministro Costa Lima 0 0
Recurso Especial 10110 Súmula 85 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 29448 Súmula 85 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Recurso Especial 12217 Súmula 85 Ministro Humberto Gomes de Barros 0 0
Recurso Especial 6408 Súmula 85 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 11873 Súmula 85 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 2140 Súmula 85 Ministro Garcia Vieira 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 11919 Súmula 86 Ministro José Dantas 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 12270 Súmula 86 Ministro Nilson Naves 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 16118 Súmula 85 Ministro William Patterson 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 19481 Súmula 85 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Súmula 96 1 0
Súmula 97 1 0
Súmula 98 1 0
Súmula 99 1 0
Súmula 100 1 0
Recurso Especial 14808 Súmula 87 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 7450 Súmula 87 Ministro José de Jesus Filho 0 0
Recurso Especial 14652 Súmula 87 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 10755 Súmula 87 Ministro Antonio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 10107 Súmula 87 Ministro Hélio Mosimann 0 0
Recurso Especial 7560 Súmula 87 Ministro Ilmar Galvão 0 0
Recurso Especial 1796 Súmula 87 Ministro Américo Luz 0 0
Súmula 101 1 0
Súmula 102 1 0
Súmula 103 1 0
Súmula 104 1 0
Súmula 105 1 0
Recurso Especial 33243 Súmula 88 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Recurso Especial 27929 Súmula 88 Ministro Athos Carneiro 0 0
Recurso Especial 25941 Súmula 88 Ministro Barros Monteiro 0 0
Recurso Especial 4155 Súmula 88 Ministro Waldemar Zveiter 0 0
Recurso Especial 29335 Súmula 89 Ministro Pedro Acioli 0 0
Recurso Especial 33615 Súmula 89 Ministro Vicente Cernicchiaro 0 0
Recurso Especial 33072 Súmula Ministro Anselmo Santiago 0 0
Recurso Especial 33053 Súmula 89 Ministro Edson Vidigal 0 0
Recurso Especial 32691 Súmula 89 Ministro Adhemar Maciel 0 0
Recurso Especial 32717 Súmula 89 Ministro José Dantas 0 0
Recurso Especial 32378 Súmula 89 Ministro Flaquer Scartezzini 0 0
Recurso Especial 32424 Súmula 89 Ministro Assis Toledo 0 0
Recurso Especial 28570 Súmula 89 Ministro Costa Lima 0 0
Recurso Especial 38216 Súmula 100 Ministro Garcia Vieira 0 0
Recurso Especial 36659 Súmula 100 Ministro Peçanha Martins 0 0
Recurso Especial 36366 Súmula 100 Ministro Milton Pereira 0 0
Recurso Especial 34009 Súmula 100 Ministro Antônio de Pádua Ribeiro 0 0
Recurso Especial 31215 Súmula 100 Ministro Demócrito Reinaldo 0 0
Recurso Especial 26745 Súmula 101 Ministro Eduardo Ribeiro 0 0
Recurso Especial 36385 Súmula 101 Ministro Fontes de Alencar 0 0
Resultados 785 a 882 de 1491