Súmula 310

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Súmula 310

  • BR DFSTJ Sum310
  • Dossiê
  • 11/05/2005
  • Parte de Súmula

Ementa
O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Precedentes
EREsp 413322 RS
REsp 365984 PR
REsp 228815 RS

Fonte
DJ 23/05/2005 p. 371
RSSTJ vol. 25 p. 49
RSTJ vol. 191 p. 588

Superior Tribunal da Justiça