Súmula 314

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              Súmula 314
              BR DFSTJ Sum314 · Dossiê · 12/12/2005
              Parte de Súmula

              Ementa
              Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinqüenal intercorrente.

              Precedentes
              REsp 766873 MG
              REsp 489182 RO
              REsp 705068 PR
              AgRg no Ag 621340 MG
              REsp 621257 PE
              REsp 125504 PR
              AgRg no REsp 439560 RO
              AgRg no REsp 418162 RO
              EREsp 237079 SP
              REsp 255118 RS
              EREsp 97328 PR

              Fonte
              DJ 08/02/2006 p. 258
              RSSTJ vol. 25 p. 225
              RSTJ vol. 198 p. 629

              Superior Tribunal da Justiça