Showing 1057 results

Subjects
Subjects term Scope note Archival description count Authority record count
Primeiros Julgados das Classes Processuais 9 0
Classe Processual (81) 0 0
Apelação Cível 1 0
Agravo de Instrumento 2 0
Agravo de Instrumento para STF 0 0
Agravo de Instrumento em RMS para STF 0 0
Agravo de Instrumento para o Presidente 0 0
Ação de Improbidade Administrativa 0 0
Alienação de Bens do Acusado 0 0
Ação Rescisória 2 0
Agravo em Recurso Especial 1 0
Cautelar Inominada Criminal 0 0
Comunicação 0 0
Carta Rogatória 0 0
Embargos Infringentes em Apelação Cível 0 0
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1 0
Embargos de Divergência no Agravo 0 0
Embargos Infringentes em Ação Rescisória 0 0
Embargos de Divergência em Habeas Corpus 0 0
Embargos do Acusado 0 0
Agravo de Instrumento em RHC para STF 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 8 0
Conflito de Competência 41 0
Conflito de Atribuição 1 0
Embargos de Terceiro 0 0
Execução em Mandado de Segurança 0 0
Execução em Sentença Estrangeira Contestada 0 0
Exceção de Impedimento 0 0
Exceção de Impedimento 0 0
Exceção de Suspeição 0 0
Habeas Corpus 8 0
Habeas Data 6 0
Homologação de Decisão Estrangeira 0 0
Incidente de Deslocamento de Competência 1 0
Intervenção Federal 2 0
Interpelação Judicial 0 0
Inquérito 0 0
Insanidade Mental do Acusado 0 0
Mandado de Injunção 2 0
Medidas Protetivas 0 0
Medidas Protetivas de Urgência 0 0
Mandado de Segurança 12 0
Notícia-Crime 0 0
Processo Administrativo 0 0
Pedido de Prisão Preventiva 0 0
Pedido de Prisão Temporária 0 0
Petição 1 0
Precatório 0 0
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 0 0
Reclamação 3 0
Restituição de Coisas Apreendidas 0 0
Recurso Especial 130 0
Recurso em Habeas Corpus 2 0
Recurso em Mandado de Segurança 10 0
Recurso Ordinário 1 0
Representação 0 0
Requisição de Pequeno Valor 0 0
Revisão Criminal 0 0
Sindicância 0 0
Sentença Estrangeira 0 0
Sentença Estrangeira Contestada 0 0
Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0 0
Suspensão de Liminar 0 0
Suspensão de Segurança 0 0
Suspensão de Tutela Antecipada 0 0
Pedido de Tutela Provisória 0 0
Execução em Medida Cautelar 0 0
Execução em Ação Recisória 0 0
Ministros (98) 0 0
Adhemar Maciel

Use for: Adhemar Ferreira Maciel

6 0
Armando Rollemberg

Use for: Armando Leite Rollemberg

8 0
Américo Luz 17 0
Anselmo Santiago

Use for: José Anselmo de Figueiredo Santiago

3 0
Antônio de Pádua Ribeiro 13 0
Antonio Carlos Ferreira 4 0
Arnaldo Esteves Lima 5 0
Assis Toledo

Use for: Francisco de Assis Toledo

6 0
Assusete Magalhães

Use for: Assusete Dumont Reis Magalhães

2 0
Athos Carneiro

Use for: Athos Gusmão Carneiro

8 0
Barros Monteiro

Use for: Raphael de Barros Monteiro Filho

13 0
Benedito Gonçalves 3 0
Bueno de Souza

Use for: Romildo Bueno de Souza

13 0
Carlos Thibau

Use for: Carlos Augusto Thibau Guimarães

3 0
Carlos Velloso

Use for: Carlos Mario da Silva Velloso

8 0
Castro Filho

Use for: Sebastião de Oliveira Castro Filho

6 0
Castro Meira

Use for: José de Castro Meira

6 0
Cesar Asfor Rocha

Use for: Francisco Cesar Asfor Rocha

11 0
Cid Flaquer Scartezzini 6 0
Cláudio Santos

Use for: Francisco Cláudio de Almeida Santos

7 0
Demócrito Reinaldo

Use for: Demócrito Ramos Reinaldo

6 0
Denise Arruda

Use for: Denise Martins Arruda

4 0
Dias Trindade

Use for: Francisco Dias Trindade

6 0
Eduardo Ribeiro

Use for: Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira

10 0
Fontes de Alencar

Use for: Luiz Carlos Fontes de Alencar

7 0
Fernando Gonçalves 4 0
Felix Fischer 11 0
Eliana Calmon

Use for: Eliana Calmon Alves

4 0
Francisco Falcão

Use for: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

5 0
Results 1 to 98 of 1057