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Assuntos
Termo de Assuntos Nota de âmbito Descrição arquivística count Registo de autoridade count
Primeiros Julgados das Classes Processuais 9 0
Classe Processual (81) 0 0
Apelação Cível 1 0
Agravo de Instrumento 2 0
Agravo de Instrumento para STF 0 0
Agravo de Instrumento em RMS para STF 0 0
Agravo de Instrumento para o Presidente 0 0
Ação de Improbidade Administrativa 0 0
Alienação de Bens do Acusado 0 0
Ação Rescisória 2 0
Agravo em Recurso Especial 1 0
Cautelar Inominada Criminal 0 0
Comunicação 0 0
Carta Rogatória 0 0
Embargos Infringentes em Apelação Cível 0 0
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 1 0
Embargos de Divergência no Agravo 0 0
Embargos Infringentes em Ação Rescisória 0 0
Embargos de Divergência em Habeas Corpus 0 0
Embargos do Acusado 0 0
Agravo de Instrumento em RHC para STF 0 0
Embargos de Divergência em Recurso Especial 8 0
Conflito de Competência 41 0
Conflito de Atribuição 1 0
Embargos de Terceiro 0 0
Execução em Mandado de Segurança 0 0
Execução em Sentença Estrangeira Contestada 0 0
Exceção de Impedimento 0 0
Exceção de Impedimento 0 0
Exceção de Suspeição 0 0
Habeas Corpus 8 0
Habeas Data 6 0
Homologação de Decisão Estrangeira 0 0
Incidente de Deslocamento de Competência 1 0
Intervenção Federal 2 0
Interpelação Judicial 0 0
Inquérito 0 0
Insanidade Mental do Acusado 0 0
Mandado de Injunção 2 0
Medidas Protetivas 0 0
Medidas Protetivas de Urgência 0 0
Mandado de Segurança 12 0
Notícia-Crime 0 0
Processo Administrativo 0 0
Pedido de Prisão Preventiva 0 0
Pedido de Prisão Temporária 0 0
Petição 1 0
Precatório 0 0
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei 0 0
Reclamação 3 0
Restituição de Coisas Apreendidas 0 0
Recurso Especial 130 0
Recurso em Habeas Corpus 2 0
Recurso em Mandado de Segurança 10 0
Recurso Ordinário 1 0
Representação 0 0
Requisição de Pequeno Valor 0 0
Revisão Criminal 0 0
Sindicância 0 0
Sentença Estrangeira 0 0
Sentença Estrangeira Contestada 0 0
Suspensão em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0 0
Suspensão de Liminar 0 0
Suspensão de Segurança 0 0
Suspensão de Tutela Antecipada 0 0
Pedido de Tutela Provisória 0 0
Execução em Medida Cautelar 0 0
Execução em Ação Recisória 0 0
Ministros (98) 0 0
Adhemar Maciel

Usado por: Adhemar Ferreira Maciel

6 0
Armando Rollemberg

Usado por: Armando Leite Rollemberg

8 0
Américo Luz 17 0
Anselmo Santiago

Usado por: José Anselmo de Figueiredo Santiago

3 0
Antônio de Pádua Ribeiro 13 0
Antonio Carlos Ferreira 4 0
Arnaldo Esteves Lima 5 0
Assis Toledo

Usado por: Francisco de Assis Toledo

6 0
Assusete Magalhães

Usado por: Assusete Dumont Reis Magalhães

2 0
Athos Carneiro

Usado por: Athos Gusmão Carneiro

8 0
Barros Monteiro

Usado por: Raphael de Barros Monteiro Filho

13 0
Benedito Gonçalves 3 0
Bueno de Souza

Usado por: Romildo Bueno de Souza

13 0
Carlos Thibau

Usado por: Carlos Augusto Thibau Guimarães

3 0
Carlos Velloso

Usado por: Carlos Mario da Silva Velloso

8 0
Castro Filho

Usado por: Sebastião de Oliveira Castro Filho

6 0
Castro Meira

Usado por: José de Castro Meira

6 0
Cesar Asfor Rocha

Usado por: Francisco Cesar Asfor Rocha

11 0
Cid Flaquer Scartezzini 6 0
Cláudio Santos

Usado por: Francisco Cláudio de Almeida Santos

7 0
Demócrito Reinaldo

Usado por: Demócrito Ramos Reinaldo

6 0
Denise Arruda

Usado por: Denise Martins Arruda

4 0
Dias Trindade

Usado por: Francisco Dias Trindade

6 0
Eduardo Ribeiro

Usado por: Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira

10 0
Fontes de Alencar

Usado por: Luiz Carlos Fontes de Alencar

7 0
Fernando Gonçalves 4 0
Felix Fischer 11 0
Eliana Calmon

Usado por: Eliana Calmon Alves

4 0
Francisco Falcão

Usado por: Francisco Cândido de Melo Falcão Neto

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