Súmula 255

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              Súmula 255
              BR DFSTJ Sum255 · Dossiê · 01/08/2001
              Parte de Súmula

              Ementa
              Cabem embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria,
              em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.

              Precedentes
              REsp 193741 RJ
              REsp 36005 SP
              REsp 79873 BA
              REsp 41229 RJ
              REsp 24259 RJ
              REsp 15637 RJ
              REsp 8670 MG
              REsp 7850 RJ

              Fonte
              DJ DATA:22/08/2001 PG:00338
              RSSTJ VOL.:00019 PG:00219
              RSTJ VOL.:00155 PG:00035
              RT VOL.:00793 PG:00191

               Sem título