Súmula 320

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              BR DFSTJ Sum320 · Dossiê · 05/10/2005
              Parte de Súmula

              Ementa
              A questão federal somente ventilada no voto vencido não atende ao requisito do prequestionamento.

              Precedentes

              REsp 505942 RS
              AgRg no Ag 581837 RJ
              AgRg no REsp 471934 MG
              REsp 388242 PR
              REsp 486653 MT
              AgRg no REsp 573623 RJ
              REsp 573102 SC
              REsp 534835 PR
              REsp 525790 RS
              REsp 525790 RS
              AgRg na MC 6004 DF
              REsp 182370 AC

              Fonte
              DJ 18/10/2005 p. 103
              RSSTJ vol. 26 p. 209
              RSTJ vol. 194 p. 670

               Sem título