Súmula 32

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) da fonte

      Mostrar nota(s)

        Termos hierárquicos

        Súmula 32

          Termos equivalentes

          Súmula 32

            Termos associados

            Súmula 32

              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 32

              1 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Súmula 32
              BR DFSTJ Sum32 · Dossiê · 24/10/1991
              Parte de Súmula

              Ementa
              COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL PROCESSAR JUSTIFICAÇÕES JUDICIAIS DESTINADAS A INSTRUIR PEDIDOS PERANTE ENTIDADES QUE NELA TEM EXCLUSIVIDADE DE FORO, RESSALVADA A APLICAÇÃO DO ART. 15, II DA LEI 5010/66.

              Precedentes
              CC 1882 RJ
              CC 1670 PE
              CC 1420 MS
              CC 660 DF
              CC 1281 RJ
              CC 1475 RJ
              CC 1476 RJ
              CC 1477 RJ
              CC 1036 DF
              CC 893 SP
              CC 410 PB

              Fonte
              DJ DATA:29/10/1991 PG:15312
              RSTJ VOL.:00033 PG:00329
              RT VOL.:00672 PG:00195

              Sem título