Súmula 351

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              Súmula 351
              BR DFSTJ Sum351 · Dossiê · 11/06/2008
              Part of Súmula

              Ementa
              A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho
              (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa,
              individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade
              preponderante quando houver apenas um registro.

              Precedentes
              EREsp 678668 DF
              EDcl nos EREsp 707488 PA
              EREsp 724265 CE
              EREsp 505420 SC
              EREsp 508726 SC
              EREsp 476885 SC
              EREsp 478100 RS

              Fonte
              DJE DATA:19/06/2008
              RSSTJ VOL.:00030 PG:00353
              RSTJ VOL.:00210 PG:00509

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