Súmula 354

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              Súmula 354
              BR DFSTJ Sum354 · Dossiê · 25/06/2008
              Parte de Súmula

              Ementa

              A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório
              para fins de reforma agrária.

              Precedentes
              REsp 938895 PA
              REsp 893871 MG
              REsp 964120 DF
              REsp 590297 MT
              REsp 819426 GO

              Fonte
              DJE DATA:08/09/2008
              RSSTJ VOL.:00031 PG:00051
              RSTJ VOL.:00211 PG:00543

              Superior Tribunal da Justiça