Súmula 98

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              Súmula 98
              BR DFSTJ Sum98 · Dossiê · 14/04/1994
              Parte de Súmula

              Ementa
              EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS COM NOTÓRIO PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO NÃO TEM CARÁTER PROTELATÓRIO

              Precedentes
              EDcl no REsp 21158
              REsp 20150
              REsp 24964
              EREsp 20756
              REsp 9085
              REsp 5252

              Fonte
              DJ DATA:25/04/1994 PG:09284
              RSSTJ VOL.:00007 PG:00111
              RSTJ VOL.:00061 PG:00305
              RT VOL.:00705 PG:00197

               Sem título