- BR DFSTJ Sum458
- Dossiê
- 25/08/2010
Parte de Súmula
Ementa
A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga
ao corretor de seguros.
Precedentes
AgRg no Ag 1186813 SP
REsp 699905 RJ
REsp 728029 DF
AgRg no REsp 796713 RS
REsp 993599 RJ
REsp 519260 RJ
REsp 600215 RJ
Fonte
DJE DATA:08/09/2010
RSSTJ VOL.:00042 PG:00375
RSTJ VOL.:00219 PG:00728
Superior Tribunal da Justiça