Súmula 319

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              1 Descrição arquivística resultados para Súmula 319

              Súmula 319
              BR DFSTJ Sum319 · Dossiê · 05/10/2005
              Parte de Súmula

              Ementa
              O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

              Precedentes
              REsp 505942 RS
              REsp 263910 SP
              HC 34229 SP
              RHC 15891 SP
              HC 20789 SP
              HC 31733 SP
              RHC 14647 SP
              HC 28152 MS
              REsp 276886 SP
              REsp 214631 SP
              AgRg no Ag 199378 SP
              REsp 161068 SP

              Fonte
              DJ 18/10/2005 p. 103
              RSSTJ vol. 26 p. 157
              RSTJ vol. 194 p. 669

              Superior Tribunal da Justiça