Súmula 342

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              Súmula 342
              BR DFSTJ Sum342 · Dossiê · 27/06/2007
              Parte de Súmula

              Ementa
              No procedimento para aplicação de medida sócio-educativa, é nula a
              desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.

              Precedentes
              HC 44275 SP
              HC 43657 SP
              HC 43644 SP
              HC 40342 SP
              HC 43087 SP
              HC 43099 SP
              HC 43392 SP
              HC 42382 SP
              HC 39829 RJ
              HC 42384 SP
              HC 42496 SP
              HC 42747 SP
              HC 39548 SP
              HC 38551 RJ
              HC 32324 RJ
              RHC 15258 SP

              Fonte
              DJ DATA:13/08/2007 PG:00581
              RSSTJ VOL.:00029 PG:00251
              RSTJ VOL.:00207 PG:00479

              Sem título