Súmula 354

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Súmula 354

  • BR DFSTJ Sum354
  • Dossiê
  • 25/06/2008
  • Parte deSúmula

Ementa

A invasão do imóvel é causa de suspensão do processo expropriatório
para fins de reforma agrária.

Precedentes
REsp 938895 PA
REsp 893871 MG
REsp 964120 DF
REsp 590297 MT
REsp 819426 GO

Fonte
DJE DATA:08/09/2008
RSSTJ VOL.:00031 PG:00051
RSTJ VOL.:00211 PG:00543

Superior Tribunal da Justiça