Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
- BR DFSTJ STJ.JUD.DAAJ.22.05.AHA26.1
- Item Documental
- 2/10/2002
Homenagem ao Ministro Garcia Viera decorrente de sua aposentadoria.
6 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
Ata da 16ª Sessão Ordinária da Corte Especial, realizada em 2 de outubro de 2002
Homenagem ao Ministro Garcia Viera decorrente de sua aposentadoria.
Termo de Posse do Ministro Garcia Vieira
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Jacy Garcia Vieira no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Garcia Vieira
Ata da Sessão Solene de Posse do Excelentíssimo Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira, em 8 de setembro de 1988.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Recurso Especial n. 53.053 - PE
ABUSO DO PODER ECONÔMICO. RECEPÇÃO DA LEGISLAÇÃO.
O Ordenamento Jurídico recepcionou a legislação que reprime o abuso do poder econômico, inclusive a Lei Delegada nº 04/62, que confere à União o poder de intervir no domínio econômico e a Lei Delegada nº 5/62 que atribui à SUNAB a execução das medidas pertinentes.
Recurso provido.
Recurso Especial n. 2.140 - SP
ADMINISTRATIVO. FUNCIONÁRIO. REVISÃO DE PROVENTOS. PRESCRIÇÃO. CÁLCULO DE GRATIFICAÇÃO.
O litígio não envolve a própria gratificação, sim a aplicação de critério para fixação do quantum devido. O venerando aresto hostilizado, afastando a prescrição e determinando ao julgador de primeiro grau o exame de mérito, não merece censura. Não houve a prescrição do fundo do direito. Recurso conhecido unanimemente e negado provimento por maioria.
Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 8.285 - RJ
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE. QUESTÃO FEDERAL. É necessária a interposição de embargos de declaração para se obter o prequestionamento, possibilitando a abertura da via especial, mesmo que a questão federal tenha surgido somente no julgamento perante a Corte de origem. Embargos rejeitados.