Súmula 96

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              Súmula 96
              BR DFSTJ Sum96 · Dossiê · 03/03/1994
              Parte de Súmula

              Ementa
              O CRIME DE EXTORSÃO CONSUMA-SE INDEPENDENTEMENTE DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM INDEVIDA

              Precedentes
              RHC 3201
              REsp 32809
              REsp 32057
              REsp 30485
              REsp 3591

              Fonte
              DJ DATA:10/03/1994 PG:04021
              RSSTJ VOL.:00007 PG:00063
              RSTJ VOL.:00061 PG:00261
              RT VOL.:00704 PG:00385

               Superior Tribunal da Justiça