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- Conflito de competência 1100 Súmula 47 Ministro José Cândido
- Conflito de Competência 1321 Súmula 42 Ministro José de Jesus Filho
- Conflito de competência 1364 Súmula 22 Ministro Costa Leite
- Conflito de Competência 1403 Súmula 42 Ministro José Cândido
- Conflito de Competência 1485 Súmula 42 Ministro Fontes de Alencar
- Conflito de competência 1522 Súmula 62 Ministro Edson Vidigal
- Conflito de Competência 1524 Súmula 42 Ministro Assis Toledo
- Conflito de competência 1550 Súmula 47 Ministro Costa Lima
- Conflito de Competência 1637 Súmula 42 Ministro Sálvio de Figueiredo
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- Barros Monteiro
- Benedito Gonçalves
- Castro Filho
- Demócrito Reinaldo
- Dias Trindade
- Francisco Falcão
- Franciulli Netto
- Gilson Dipp
- José Dantas
- Luiz Vicente Cernicchiaro
- Massami Uyeda
- Milton Pereira
- Miguel Ferrante
- Carlos Alberto Menezes Direito
- Nancy Andrighi
- Nefi Cordeiro
- Nilson Naves
- Ruy Rosado de Aguiar
- Vicente Leal
- Antonio Saldanha Palheiro
- William Patterson
- Waldemar Zveiter
- Indicados pelo Ministro Paulo Gallotti
- Indicados pelo Ministro Pedro Acioli
- Indicados pelo Ministro Raul Araújo
- Indicados pela Ministra Regina Helena Costa
- Indicados pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz
- Indicados pelo Ministro Sebastião Reis Júnior
- Indicados pelo Ministro Torreão Braz
- Indicados pelo Ministro Vicente Leal
- Indicados pelo Ministro William Patterson
- Indicados pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
- Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público
- Atos Administrativos
- Dívida Pública Mobiliária
- Garantias Constitucionais
- Responsabilidade da Administração
- Órgãos Judiciários e Auxiliares de Justiça
- Normas do MERCOSUL
- Proteção Internacional a Direitos Humanos
- Tempo de Serviço
- Disposições Diversas relativas às Prestações
- Direito Tributário
- Crédito Tributário
- Dívida Ativa
- GATT - Acordo geral sobre Tarifas e Comércio
- Processo Administrativo Fiscal
- Direito Civil
- Empresas
- Responsabilidade Civil
- Registros Públicos
- Ato Infracional
- Direito do Consumidor
- Registro / Cadastro do Armador
- Serviços Auxiliares de Navegação
- Direito Penal
- Crime / Contravenção contra Idoso
- Crime Tentado
- Crimes contra a Família
- Crimes contra a Inviolabilidade de Segredo
- Crimes contra a Dignidade Sexual
- Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral
- Execução Penal
- Habeas Corpus - Cabimento
- Medidas Assecuratórias
- Prisão em Flagrante
- Prisão Preventiva
- Organização e Funcionamento
- Administração e Modernização Estratégica
- Composição do STJ
- Controle Interno
- Política de Recursos Humanos
- Recrutamento
- Pagamento de Pessoal
- Apuração de Responsabilidade
- Política de Material e Serviço
- Patrimônio
- Orçamento e Finanças
- Programação Financeira e Orçamentária
- Gestão Documental Arquivística
- Política de Tecnologia da Informação e Comunicação
- Administração Judiciária
- Apontamento e Registro
- Material de Divulgação
- Presidente
- Súmula 3
- Súmula 4
- Súmula 8
- Súmula 9
- Súmula 11
- Súmula 13
- Precedente de Súmula Sumúla 6 Ministro Flaquer Scartezzini
- Vicente Cernicchiaro
- Agravo Regimental 1425 Sumula 7 Ministro Waldemar Zveiter
- Precedente de Súmula Sumúla 8 Ministro Nilson Naves
- Precedente de Súmula Súmula 8 Ministro Salvio de Figueiredo
- Súmula 21
- Súmula 23
- Súmula 25
- Súmula 26
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Conflito de Competência 1485 Súmula 42 Ministro Fontes de Alencar
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