Nota Taquigráfica da Sessão Solene do Plenário realizada em 6 de novembro de 1996
- BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.NTHA15.1
- Item Documental
- 6/11/1996
Homenagem ao Ministro Jesus Costa Lima decorrente de sua aposentadoria.
Jesus Costa Lima
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Jesus Costa Lima
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Ata da Sessão do Plenário realizada em 17 de outubro de 2002
- BR DFSTJ STJ.ADM.ORG.Comp.PlenCEspCAd.AHP22.1/15.1/24.1/09.1
- Item Documental
- 17/10/2002
Homenagens póstumas aos Ministros Henoch Reis, Justino Ribeiro, Wilson Gonçalves, Dias Trindade, Assis Toledo, Miguel Ferrante e Jesus Costa Lima.
Termo de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
- BR DFSTJ STJ.ADM.GP.IM.ENPT.TP15.1
- Item Documental
- 9/12/1981¹ (ver Nota)
Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Jesus Costa Lima no cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Ata de Posse do Ministro Jesus Costa Lima
- BR DFSTJ STJ.ADM.GP.IM.ENPT.AP15.1
- Item Documental
- 9/12/1981¹ (ver Nota)
Ata da Sessão Especial do Plenário do Tribunal Federal de Recursos, em 9 de Dezembro de 1981.
Tribunal Federal de Recursos (Brasil)
Conflito de Competência n. 325
- BR DFSTJ Sum6.CC325
- Item Documental
- 21/09/1989
Parte deSúmula
PROCESSUAL PENAL E CONSTITUCIONAL. COMPETENCIA. POLICIAIS MILITARES.
DELITO DE TRANSITO.
DELITO DE TRANSITO TENDO COMO AUTOR E VITIMA POLICIAIS MILITARES EM SITUAÇÃO DE ATIVIDADE OU ASSEMELHADA.
TRATA-SE DE CRIME MILITAR A SER APRECIADO PELA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL.
(CC 325/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 21/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15642)
Superior Tribunal da Justiça
Conflito de Competência n. 395
- BR DFSTJ Sum6.CC395
- Item Documental
- 21/09/1989
Parte deSúmula
CONFLITO DE COMPETENCIA - PROCESSUAL PENAL - ACIDENTE DE TRANSITO ENVOLVENDO VIATURA MILITAR - JUSTIÇA COMUM.
1- ACIDENTE DE TRANSITO, COM VITIMAS, ENVOLVENDO POLICIAL, EM SERVIÇO, NA CONDUÇÃO DE VIATURA PERTENCENTE A CORPORAÇÃO E VEICULO PARTICULAR, NÃO CONSTITUI DELITO MILITAR.
2- COMPETENCIA DA JUSTIÇA COMUM CRIMINAL PARA O PROCESSO E JULGAMENTO DA AÇÃO.
(CC 395/SP, Rel. Ministro JESUS COSTA LIMA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 21/09/1989, DJ 10/10/1989, p. 15642)
Superior Tribunal da Justiça