Súmula 120

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              Súmula 120
              BR DFSTJ Sum120 · Dossiê · 29/11/1994
              Parte de Súmula

              Ementa
              O OFICIAL DE FARMÁCIA, INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, PODE SER RESPONSÁVEL TÉCNICO POR DROGARIA.

              Precedentes
              REsp 37205
              REsp 36806
              REsp 41782
              REsp 39921
              REsp 32533
              REsp 35351

              Fonte
              DJ DATA:06/12/1994 PG:33786
              RSSTJ VOL.:00008 PG:00327
              RSTJ VOL.:00072 PG:00049
              RT VOL.:00711 PG:00195

               Superior Tribunal da Justiça