Súmula 143

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              Súmula 143
              BR DFSTJ Sum143 · Dossiê · 14/06/1995
              Parte de Súmula

              Ementa
              PRESCREVE EM CINCO ANOS A AÇÃO DE PERDAS E DANOS PELO USO DE MARCA COMERCIAL.

              Precedentes
              REsp 34983
              REsp 26752
              REsp 19355
              REsp 10564

              Fonte
              DJ DATA:23/06/1995 PG:19648
              RSSTJ VOL.:00010 PG:00283
              RSTJ VOL.:00080 PG:00271
              RT VOL.:00719 PG:00254

              Sem título