Súmula 16

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              BR DFSTJ Sum16 · Dossiê · 14/11/1990
              Parte de Súmula

              Ementa
              A LEGISLAÇÃO ORDINARIA SOBRE CREDITO RURAL NÃO VEDA A INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA.

              Precedentes
              REsp 3170 MG
              REsp 2665 MG
              REsp 2122 MS
              REsp 1124 SP

              Fonte
              DJ DATA:21/11/1990 PG:13477
              RSTJ VOL.:00016 PG:00411
              RT VOL.:00661 PG:00173

               Superior Tribunal de Justiça