Súmula 191

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              Súmula 191
              BR DFSTJ Sum191 · Dossiê · 25/06/1997
              Parte de Súmula

              Ementa
              A PRONÚNCIA É CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, AINDA QUE O TRIBUNAL DO JÚRI VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME.

              Precedentes
              REsp 76593
              REsp 63680
              REsp 48916
              RHC 2871
              REsp 11813
              RHC 666

              Fonte
              DJ DATA:01/08/1997 PG:33718
              RSSTJ VOL.:00014 PG:00011
              RSTJ VOL.:00101 PG:00227
              RT VOL.:00743 PG:00573

               Sem título