Súmula 227

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              Súmula 227
              BR DFSTJ Sum227 · Dossiê · 08/09/1999
              Parte de Súmula

              Ementa
              A PESSOA JURÍDICA PODE SOFRER DANO MORAL.

              Precedentes
              REsp 161913
              REsp 177995
              REsp 161739
              REsp 129428
              REsp 134993

              Fonte
              DJ DATA:08/10/1999 PG:00126
              JSTJ VOL.:00012 PG:00279
              RLTR VOL.:00010 OUTUBRO/1999 PG:01355
              RSSTJ VOL.:00017 PG:00079
              RSTJ VOL.:00131 PG:00017
              RT VOL.:00769 PG:00166

              Superior Tribunal da Justiça