Súmula 288

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Súmula 288

  • BR DFSTJ Sum288
  • Dossiê
  • 28/04/2004
  • Parte deSúmula

Ementa

A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.

Precedentes
REsp 525649 MG
REsp 525651 MG
REsp 337957 RS
REsp 401165 MG

Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 22 p. 81
RSTJ vol. 177 p. 271
RT vol. 824 p. 151

Superior Tribunal da Justiça