BR DFSTJ Sum288
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Dossiê
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28/04/2004
Parte de Súmula
Ementa
A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pode ser utilizada como indexador de correção monetária nos contratos bancários.
Precedentes
REsp 525649 MG
REsp 525651 MG
REsp 337957 RS
REsp 401165 MG
Fonte
DJ 13/05/2004 p. 201
RSSTJ vol. 22 p. 81
RSTJ vol. 177 p. 271
RT vol. 824 p. 151